Deputado Sabino Castelo Branco ganha tempo para ficar na Câmara

Corregedoria aguardará julgamento de efeito suspensivo.

Manaus – A Assessoria da Corregedoria da Câmara Federal informou, ontem, que a Mesa Diretora vai se posicionar sobre a cassação do deputado Sabino Castelo Branco (PTB) somente depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o efeito suspensivo do recurso (embargos de declaração) que será apresentado pelo parlamentar contra a decisão que cassou seu mandato e o tornou inelegível por oito anos.

O efeito suspensivo dos embargos de declaração foi a medida jurídica que assegurou a permanência do deputado no cargo. O relator do processo que cassou Sabino, Flávio Pascarelli, foi quem aceitou o pedido. A decisão do magistrado valia até o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ocorreu na última terça-feira.

Ainda de acordo com a Assessoria da Corregedoria da Câmara, depois de notificada do julgamento dos embargos de declaração pelo TRE, a Casa vai abrir um prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para o parlamentar se pronunciar, e aguardará a decisão do TSE sobre o efeito suspensivo.

O TRE demorou 44 dias para julgar o recurso do parlamentar e confirmar sua cassação. Até ontem, o tribunal ainda não havia publicado o acórdão da cassação.

Hoje faz dois meses que Sabino foi cassado por uso eleitoreiro do programa ‘Voz da Esperança’ e abuso de poder ecônomico durante o processo eleitoral de 2010. Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que a imagem de Sabino, então candidato à reeleição, foi explorada com exaustão no programa televisivo, classificado por ele como uma “fraude” à legislação eleitoral.

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE também flagrou a distribuição de cestas básicas, colchões, brinquedos, ventiladores, condicionadores de ar, viagens e outros bens.

No lugar de Sabino deve assumir Luiz Fernando Nicolau (PRP), que até o início deste ano respondia a processo semelhante no mesmo TRE, mas conseguiu decisão favorável.