Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deixou para depois do recesso parlamentar a apresentação de emendas à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). O prazo, que anteriormente terminaria nessa segunda-feira (16), passará a valer do período de 14 a 17 de julho, informou a Diretoria de Comunicação da Casa.
De acordo com a diretora Legislativa da Casa, Evelina Câmara, conforme o Artigo 241, do Regimento Interno da (CMM), durante o período de recesso parlamentar, não se conta prazo, assim como também não ocorre a entrega e o recebimento de Projetos de Lei (PLs), emendas, indicações, requerimentos, entre outras proposituras.
No último dia 10, o presidente da Comissão Especial de Revisão da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (Cerloman), vereador Dr. Alonso Oliveira (PTC), a pedido dos vereadores e da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), prorrogou o prazo de entregas de emendas à Loman por mais cinco dias. Porém, devido o recesso da Casa Legislativa, o prazo só volta a contar após o retorno em julho.
“O anúncio da prorrogação por mais cinco dias para o recebimento de emendas à Loman foi feito no dia 10 (terça-feira), entretanto, como houve a antecipação do início do recesso parlamentar do dia 16 (segunda-feira), para o dia 11 (quarta-feira), ocasião em que foi realizada uma sessão ordinária, pelo regimento interno conta este dia (11), mais outros quatro, quando do retorno do recesso parlamentar”, explicou Evelina.
Conforme a diretora legislativa da CMM, as atividades parlamentares retornarão no dia 14 de julho – quando ocorre a primeira sessão plenária, após o recesso.
A partir da referida data até o dia 17, explicou Evelina Câmara, os vereadores terão os quatro dias para apresentarem as suas emendas.
Balanço
Até segunda, segundo informações divulgadas pela Diretoria de Comunicação da CMM, 24 emendas haviam sido entregues à Diretoria Legislativa (DL).
Os vereadores Dr. Alonso Oliveira e Professora Jacqueline (PPS) entregaram nove emendas; enquanto a vereadora Vilma Queiroz (PROS) apresentou três; o vereador Luis Mitoso (PSD) duas; e Joãozinho Miranda (PTN), uma.
“Com a entrega das emendas previstas para depois do recesso, os vereadores terão um prazo maior para elaborar as suas emendas, pois a Loman não é uma matéria fácil de analisar. Pois devem ser verificados os possíveis conflitos com a Constituição Federal, se não há emendas de mesmo teor, e se as emendas propostas também não conflitam com a constituição estadual”, observou Evelina.
