Governo do AM pagará diferença de reajuste salarial a servidores nesta quinta

Folha especial contemplará professores, servidores da educação, das polícias e bombeiros.

Manaus – O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (10), que pagará nesta quinta, em folha especial, a diferença salarial proveniente dos reajustes aos servidores da Educação, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, além do pagamento da promoção diagonal concedida para professores da rede pública estadual de ensino. Serão pagos R$ 17 milhões a 43 mil servidores.

Para os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), serão pagas as diferenças salariais referentes ao reajuste retroativo ao dia 1º de março, até o mês de maio, além das promoções diagonais. Serão mais de R$ 11,5 milhões para 30.168 mil servidores.

Aos servidores das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, o reajuste será retroativo a 21 de abril, data base estabelecida para essas categorias, sendo R$ 5,4 milhões para 11.893 servidores.

Os projetos de leis (PLs) concedendo os reajustes foram aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) no último dia 15 de maio. Aos servidores da Educação, foi concedida reposição salarial de 5,67% e reestruturação da carreira com reajuste de 4,33% a partir de janeiro de 2015.

Os policiais militares, civis e bombeiros recebem reposição salarial de 6,15%. No caso da educação, o governo anunciou 10% de reajuste, sendo os 5,67% referentes à data base, que já será pago no dia 12 de junho, e os 4,33% restantes a partir de janeiro.

Também entraram no acordo, a extensão de benefícios como o vale transporte para 100% dos servidores, ticket alimentação e a Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) para os professores contratados em regime temporário, mesmo direito já concedido aos estatutários.

De acordo com a Seduc, o percentual de 5,67% corresponde às perdas inflacionárias contabilizadas nos últimos 12 meses (março de 2013 a fevereiro de 2014). O reajuste está em conformidade legal com o que é determinado pelo Artigo 73, inciso VIII da Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997), a qual aponta que é proibido ao agente público “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição a partir do início do prazo estabelecido no artigo 7º desta lei e até a posse dos eleitos”.

O percentual complementar de 4,33%, que passará a vigorar em janeiro de 2015, está inserido na proposta de reestruturação remuneratória da carreira dos profissionais da educação, a partir de alteração na lei nº 3.951/2013 que trata da carreira do magistério com modificações nos anexos de II a V referentes às tabelas de vencimentos.

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