Manaus – A Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu parecer favorável ao pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Casa, o vereador Isaac Tayah (PTB), que disse que o pedido será submetido à votação dos parlamentares somente depois do Carnaval, no dia 14 (segunda-feira).
Tayah disse que o pedido poderia ser colocado em pauta ainda nesta quarta-feira, mas decidiu dar mais tempo para que haja discussão entre as bases antes da votação. “Como nem todos os parlamentares estão presentes, vamos deixar a votação para depois do Carnaval, até para que os parlamentares possam discutir o assunto”, disse Tayah.
Informado sobre a decisão pela reportagem, o vereador Joaquim Lucena (PSB) comemorou o parecer. “Somente o parecer favorável para mim já é motivo de alegria, pois a Procuradoria mostra que estou correto na base legal. Diziam que não havia base legal”, disse o parlamentar, que, pelo regimento interno da CMM, não poderá participar da votação, assim como Isaac Tayah, por ser o presidente da Casa.
O vice-líder do prefeito na Câmara, o vereador Homero de Miranda Leão (PHS), mostrou-se desapontado. “Devo respeitar o parecer da Procuradoria, mas isso me assusta. O impeachment é um instrumento poderoso da democracia, por isso deve ser usado com cuidado. Vou pedir vistas do parecer para avaliar a base legal. Afinal, qual o crime do prefeito? Vamos supor que tenha sido discriminação. Isso é motivo para impeachment?”, questionou.
Regimento
Sobre a impossibilidade regimental da votação não contar com a participação de Joaquim Lucena, autor do pedido de impeachment, o presidente Isaac Tayah disse que, caso entenda que a votação em plenário seja comprometida com isso, ele pode convocar o suplente do parlamentar do PSB para participar da votação.
Na sessão desta terça-feira (1o.), Tayah demonstrou preocupação com a situação hipotética de uma aprovação, em plenário, do impeachment. O presidente teme que isso venha a causar uma paralisação da cidade por conta de um possível afastamento de Amazonino da prefeitura, por no mínimo 90 dias. Prazo que pode ser até de seis meses, caso um segundo afastamento de 90 dias seja necessário para que o processo de investigação seja concluído.
Informação ‘informal’
Por volta das 17h desta quarta-feira, a assessoria de comunicação da CMM enviou nota oficial da Mesa Diretora informando que não havia recebido, oficialmente, o parecer técnico da procuradoria.
Questionada sobre o fim do prazo legal de 72 horas para a resposta da procuradoria da Casa para o questionamento de legalidade do documento, que terminava nesta quarta-feira, a assessoria informou que não sabe se o documento foi encaminhado fora do “horário de expediente”.
A assessoria reconheceu que no vídeo do D24AM.com o presidente Isaac Tayah revela o teor do relatório. Segundo a assessoria, o conteúdo foi passado a Tayah em uma conversa “informal” entre o presidente e o procurador-geral da CMM, Eid Badr.
