Justiça dá nova autorização para o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

Prefeitura diz que vai recorrer ao STJ e espera que a decisão seja revertida 

Manaus – Os desembargadores Ari Moutinho e Domingos Chalub acataram ação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e autorizaram, novamente, o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 3,54.

A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, e contou com o voto contrário do desembargador Sabino Marques, que defendia que a tarifa não sofresse reajuste, seguindo o parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). No mês de abril deste ano o TJAM já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa, porém a época a Prefeitura de Manaus recorreu da decisão.

Em nota, a Prefeitura de Manaus afirmou que irá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recorrer da nova decisão judicial.

O Sinetram afirma que solicitou o reajuste com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos.  

“Com esse reajuste prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Mas não  significa que o usuário vá pagar esse preço, como não é pago hoje, por conta do subsídio. Para nós o importante é que seja definido um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço,  o que não vem ocorrendo atualmente\”, informa o presidente do Sinetram, Carmine Furletti.

Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que  o Município pondera que é impossível restituir aos usuários a tarifa aumentada. Além de recorrer ao STJ, a prefeitura afirma que, novamente, convocará o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para o diálogo, na tentativa de reverter a ação.

De acordo com o diretor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, após a decisão do Tribunal, o sindicato ainda aguarda a publicação no Diário Oficial, que segundo o advogado não tem previsão, e também uma conversa com a prefeitura para discutir o complemento do subsídio. “A decisão ainda não considera o valor do subsídio que é delineado pela prefeitura para que o valor não chegue a população. Por exemplo, hoje o valor da passagem é de R$3,20, já o valor estimado com o reajuste fica em R$3,54. Mas ainda vai depender de uma conversa com a prefeitura para saber como isso vai chegar a população”, explicou.

“Estamos abertos ao diálogo, desde que se preserve o contrato. Caso contrário, o serviço vai parar”, completou ele.