Número de domésticos com FGTS aumenta em sete vezes no Amazonas

Um ano após a regulamentação da profissão, o volume de trabalhadores formais sobe de 1.017 para 7.823

Manaus – Um ano após a regulamentação da PEC das Domésticas, o número de empregadas com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em sete vezes ou 669,2%, no Amazonas. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O FGTS pode ser sacado na aquisição da casa própria, em casos de demissão sem justa causa. Em alguns casos de doenças graves, também é possível retirar o dinheiro da conta, por isso é importante para toda trabalhadora. 

Em maio deste ano, dados mais atuais do Ministério, o Amazonas tinha 7.823 de empregadas domésticas contempladas com o recolhimento do FGTS. Em maio de 2015, antes da regulamentação da PEC, o Amazonas registrava apenas 1.017  empregadas e empregados domésticos que tinham o FGTS depositado por seus patrões. A evolução foi de 669,22% ou sete vezes.

Com o aumento de trabalhadoras que têm o depósito de FGTS realizado, aumentou também a arrecadação do Fundo, no Estado. Em maio de 2015, foram arrecadados R$ 107,68 mil. Um ano depois, o volume subiu para R$ 889,24 mil.

A regulamentação da Lei Complementar nº150/2015, mais conhecida  como a PEC das Domésticas, foi publicada em 1º de junho do ano passado. A PEC das Domésticas assegura direitos como intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e recolhimento de INSS. Foi estabelecida também a jornada máxima de 44 horas semanais, não sendo superior a oito horas diárias, pagamento de hora extra e ponto.

A partir de outubro de 2015, o recolhimento do FGTS do trabalhador ou trabalhadora doméstico passou a ser obrigatório. O pagamento deve ser realizado por meio do regime unificado, em guia única (DAE), disponível a partir do registro no portal eSocial (www.esocial.gov.br).

Através do eSocial, o patrão recolhe a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência, em documento único. A guia também inclui 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção. 

A trabalhadora pode acompanhar o depósito mensal do FGTS por mensagem SMS em seu  celular. É preciso que seu patrão ou patroa, quando fizer o cadastro dos dados, informe o número desse celular.