Órgãos públicos do Amazonas têm mais de 10 mil cargos de confiança

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Amazonas mantêm, atualmente, 10.141 servidores em cargos comissionados. Salários mensais chegam a R$ 17 mil.

Manaus – Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado do Amazonas mantêm 10.141 servidores em cargos de confiança, com função comissionada e remuneração de até R$ 17 mil. Os cargos são preenchidos livremente pelos chefes dos poderes, sem exigência de seleção pública ou formação técnica.

O governo do Estado tem o maior número de funções comissionadas: são 5.776, de acordo com a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead).

A Prefeitura de Manaus tem 1.746 cargos sem vínculo (comissionados), de acordo com o quadro demonstrativo de pessoal de setembro. A quantidade de comissionados representa 5,7% do total de servidores do Executivo municipal. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) concentra o maior número de servidores em funções de confiança. São 341, contra 252 no Gabinete Civil, 144 na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e 113 na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

O presidente do Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), Hamilton Leão, esboçou grande surpresa diante dos números. Para ele, a quantidade de vagas de livre nomeação representa um desrespeito à Constituição. “Se o sujeito quer entrar no serviço público, que seja por concurso público, como determina a Constituição”.

No Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), dos 433 cargos existentes, 101 são comissionados, como é apontado pelos dados mais recentes disponibilizados no portal da instituição. No órgão, um assessor jurídico de desembargador (sigla PJ-DAS III) tem salário básico estipulado em R$ 12.658,04. Com as gratificações adicionais, o vencimento mensal pode ultrapassar os R$ 17 mil.

O presidente do TJAM, desembargador João Simões, quer a criação de mais 69 cargos comissionados no órgão. A despesa mensal dos servidores  será de R$ 506.806,17 – o que representa em um ano R$ 6.081.674,04 a mais no orçamento do Tribunal. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE).

Já no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) são 107 comissionados, entre assessores e chefes de departamento.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) tem apenas 36 comissionados em  atividades de assessoria.