Prefeitura deixa para depois discussão sobre planos setoriais para Manaus

Artigo 171 contido na revisão do Plano Diretor enviado à CMM, chama os planos setoriais de instrumentos . Itens como plano integrado de transporte poderão ficar para 2014.

Manaus – A Prefeitura de Manaus pretende “empurrar” com a barriga a aprovação de 11 planos setoriais previstos na revisão do Plano Diretor deste ano. Com isso, itens como plano integrado de transporte poderão ficar para 2014, ano da Copa do Mundo de Futebol.

O Artigo 171  contido na revisão do Plano Diretor enviado à CMM, chama os planos setoriais de “instrumentos” e prevê que eles “deverão ser elaborados e aprovados no prazo máximo de dois anos a contar da vigência desta lei”. Trata-se de, uma cópia do Artigo 138 da Lei 671/2002, já em vigor, publicada no Diário Oficial do  Município do dia 5 de novembro do mesmo ano. Na prática, o “control+C control+V” irá postergar o debate dos planos setoriais, que são a essência do Plano Diretor.

A lei de 2002 previa a aprovação do plano de ocupação do território, zoneamento ambiental municipal; plano integrado de transporte; plano de proteção das margens dos cursos d’água: macroplano da orla fluvial – rios Negro e Amazonas; plano de saneamento ambiental; plano de gerenciamento dos resíduos sólidos; plano de alinhamento e passeio, além do plano de saneamento e drenagem. O itens deveriam ser aprovados em 2004, o que não ocorreu até hoje.

Além dos itens já citados na lei de 2002, foram incluídos na revisão proposta este ano o plano de arborização e paisagismo, plano habitacional de interesse social e plano de preservação do centro histórico de Manaus.

De acordo com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU), Jaime Kuck, a decisão de adiar a discussão e aprovação dos planos setoriais prejudica a cidade. “Isso é para cumprir a lei (Estatuto das Cidades) que pede a revisão de dez em dez anos. Estão dando esse prazo só que a cidade continua no prejuízo”, afirmou.

O arquiteto até considera que a revisão Plano Diretor tem avanços como a inclusão dos três planos setoriais, mas segundo ele, a falta de garantias de que a prefeitura irá  aprová-lo em dois anos preocupa os técnicos. “O Plano Diretor é uma peça muito boa, mas sem os planos setoriais ele não funciona e pode ficar capenga como foi o de 2002. Não sei até que ponto haverá vontade política para aprová-los. No passado isso não ocorreu”.

No início da semana, Kuck recebeu uma cópia da revisão do Plano Diretor do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah (PSD). O arquiteto criticou a ausência de legislação para as áreas de transporte, calçadas e gestão de resíduos sólidos que estão incluídos nos planos setoriais e completou. “Como no passado, a Câmara foi muito subserviente e isso nunca foi questionado. É por esse motivo  que  a cidade está uma bagunça. Por exemplo uma pesquisa feita há alguns meses  mostrou que a cidade tem as piores calçadas do País. Isso é uma vergonha para nós”.

Em nota, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), responsável pela revisão do  Plano Diretor, informou que “foram traçadas diretrizes gerais nas mais diversas temáticas, incluindo a mobilidade urbana, e foram inseridas propostas como transporte massivo (Monotrilho e BRT), implantação de ciclovias, anel viário externo dentre outros embasado na Lei Federal de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

Ainda de acordo com a nota, “não existe em nenhuma legislação, incluindo o Estatuto das Cidades, a entrega em conjunto de todos os planos setoriais citados” e que “todo o texto base está completo no que tange ao Plano Diretor”.

A gestão do prefeito Amazonino Mendes (PDT) teve três anos para fazer a revisão do Plano Diretor e, segundo dados do Implurb, o trabalho custou R$ 2,9 milhões. A Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) foi contratada e ficou responsável pela estrutura envolvendo a revisão incluindo a realização das 18 audiências públicas.

Tayah promete debates em seis meses

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah (PSD), afirmou que vai pedir para daqui a seis meses a discussão dos planos setoriais e não para até dois anos, como pede a Prefeitura de Manaus. Tayah, que por várias vezes já disse que o Plano Diretor sofrerá emendas, criticou a forma como o anteprojeto chegou à Casa. “Eles jogaram o Plano Diretor para gente ficar catando. O anteprojeto sequer faz referência à lei anterior para a gente fazer a comparação. Se eles copiaram itens nós vamos cancelá-los”, afirmou.

Tayah disse ainda que irá amanhã ao Ministério Público do Estado (MP-AM) para saber o resultado da solicitação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feita ao órgão na última segunda-feira (14). O objetivo, segundo ele, é cobrar o envio dos planos setoriais. 

A discussão do Plano Diretor irá causar embates esta semana na CMM. A bancada do prefeito está  pressionando Tayah para nomear os 23 membros da Comissão Especial e subcomissões para atuar na revisão do anteprojeto.

Tayah já havia afirmado que não poderá colocar em tramitação o Plano Diretor na CMM, pois “há erros”. O vereador Homero de Miranda Leão (PHS) disparou críticas a Tayah. “Ele não pode agir sozinho, ir às entidades para fazer essa revisão. Ele é um representante da Câmara mas não é a câmara”, disse.

O parlamentar não descartou a possibilidade de ir à Justiça para obrigar que a Mesa Diretora coloque a revisão do Plano Diretor em tramitação.

A revisão do Plano Diretor foi entregue pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) no dia 27 de abril  à CMM com mais de quatro meses de atraso. Pelo Estatuto das Cidades, os vereadores têm até o dia 2 de novembro para aprová-lo.

Caso a aprovação não ocorra, tanto Tayah quanto o prefeito Amazonino Mendes (PSD) incorrerão em improbidade administrativa.