Procon multa Manauara e notifica Amazonas Shopping por preço no estacionamento

O Manauara foi multado por aumento abusivo de preços enquanto o Amazonas Shopping foi notificado para se adequar à nova legislação. Foram os dois únicos shoppings fiscalizados.

Manaus – Dois dos principais shoppings de Manaus foram autuados pelo Procon na tarde desta terça-feira (10). As medidas foram tomadas durante uma fiscalização da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) em estacionamentos privados de Manaus quanto ao cumprimento da Lei 1.752, que determina o pagamento fracionado nos estabelecimentos. A Delegacia do Consumidor também participou da ação.

O Manauara, primeiro shopping fiscalizado, foi multado em R$ 50 mil por cobrar preço abusivo, segundo a diretora do Procon Amazonas, Silvana Corrêa. “Caracterizamos preço abusivo a partir do momento em que a empresa não forneceu explicações para o aumento em 400%, que aconteceu após a lei entrar em vigor”, disse. 

O autor da lei, vereador Wilker Barreto, disse que está decepcionado com a atitude dos estabelecimentos. “Nós conversamos sobre a lei mutuamente e a data para entrar em vigor foi estipulada pelos próprios comerciantes. O não cumprimento da lei e o aumento abusivo mostram claramente que os shoppings têm interesse em lucrar com a cobrança de estacionamento”, deduziu. 

O preço abusivo, segundo Barreto, atinge o Parágrafo 10 do Artigo 39 do Código do Consumidor. “Uma hora que era cobrada R$ 1,67, agora é cobrada por R$ 6. Houve aumento de 400%. A Lei 1.752 é municipal, mas a legislação do código do consumidor é federal e eles terão que responder por isso”, declarou o vereador. 

No Amazonas Shopping, a lei do fracionamento não foi cumprida. De acordo com vereador e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, Álvaro Campelo, a administração do local não resistiu à notificação. “Eles terão o prazo de 48 horas para cumprir a lei”, informou. 

A diretora da unidade estadual do Procon disse que, caso o shopping não cumpra a lei no prazo estabelecido, o órgão realizará estudos para aplicar uma multa ao estabelecimento. 

Em nota à imprensa, o shopping informou que, atualmente, o valor cobrado pelo estacionamento rotativo é de R$ 5 compreendendo o período de 3 horas e de R$ 2 para hora adicional, sendo que o cliente tem 30 minutos de carência. No que se refere à nova legislação municipal, o Amazonas Shopping informou que a atual operadora do estacionamento, Amazon Park, está adotando as medidas cabíveis a fim de providenciar a cobrança proporcional. 

Centro

Durante a ação, os órgãos participantes informaram que os estacionamentos privados localizados no Centro de Manaus serão os próximos a receber a fiscalização, às 8h30 desta quarta-feira (11). Os órgãos fiscalizadores partirão da sede do Procon, localizado na R. Afonso Pena, Praça 14. 

Lei 1752

A Lei 1.752/2013, que regulariza o pagamento de estacionamento em shoppings de Manaus, começou a vigorar a partir do dia 9 de setembro. Além dos shoppings, a norma assegura aos consumidores de demais estabelecimentos comerciais da cidade a cobrança proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para a guarda do veículo, devendo a proporcionalidade ser calculada de acordo com a fração de hora utilizada, sem prejuízo dos demais direitos em face aos prestadores do serviço.

O prefeito de Manaus, Arthur Neto, informou que novos concursos públicos serão abertos em breve para que os órgãos competentes sejam capazes de realizar fiscalizações. “Queremos convocar todos os selecionados em concursos antes dos prazos finais para na medida em que os órgãos necessitem desses funcionários”, informou. 

De acordo com o autor da lei, o vereador Wilker Barreto (PHS), o objetivo é fazer com que o consumidor pague apenas pelo tempo de estacionamento. Em entrevista ao Portal D24AM, Barreto informou que o pagamento será feito de acordo com frações de um quarto de hora. “Hoje, se passamos da carência de 30 minutos, somos obrigados a pagar uma hora cheia, mesmo que fiquemos apenas dez minutos além do tempo gratuito. Agora, a cada 15 minutos, o cliente pagará 50 centavos adicionados a 1,50 dos primeiros 45 minutos”, explicou.

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