Manaus – Os tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM) e de Goiás (TJGO) foram os únicos do País a cumprir 16 das 19 metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2009 a 2013, segundo relatório final das metas divulgado, nessa sexta-feira (13), pelo CNJ.
Segundo o relatório, o TJAM cumpriu todas as metas estabelecidas pelo Conselho em 2009, 2010, 2011 e 2012.
Entre as metas cumpridas pelo TJAM, segundo o CNJ, está a Meta 2, estabelecida em 2009, que trata da agilidade da prestação jurisdicional, com a garantia da tramitação dos processos em tempo razoável, com segurança jurídica e efetividade dos provimentos judiciais.
O sistema de acompanhamento de metas do CNJ apontava, até a tarde de sexta, que o TJAM tinha julgado 53,1 mil dos 59,6 mil processos pendentes para julgamento em 2008. O índice de cumprimento da meta 2 estava, até sexta, em 90% e a média nacional de cumprimento era de 79%.
De acordo com o CNJ, entre as metas que não foram cumpridas pelo TJAM está a meta 18, referente à identificação e julgamento, até dezembro de 2013, das ações de improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até dezembro 2011.
Dados do conselho apontam que, até dezembro de 2013, o TJAM identificou 898 processos no âmbito da meta 18. Destes, foram julgados 192. Com isso, segundo o CNJ, o Judiciário do Amazonas cumpriu 20,78% da meta.
O relatório apontou ainda que, das cinco metas estipuladas em 2013, os melhores desempenhos foram dos tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de Pernambuco (TJPE), que cumpriram quatro metas. O TJAM cumpriu três das cinco metas estabelecidas e os tribunais de Rio Grande do Sul (TJRS) e de Piauí (TJPI) não cumpriram nenhuma.
