STF determina que PF e TCE ajam no inquérito contra Silas Câmara

Processo faz parte da investigação realizada em 2010, envolvendo a Fundação Boas Novas.

Manaus – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumpram diligências no inquérito policial 3.092 em que o deputado federal Silas Câmara (PSD) é acusado de praticar crime eleitoral por meio da Fundação Boas Novas, durante a campanha de 2010.

As diligências atendem ao pedido do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e foram acatadas pelo relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski. O despacho do ministro foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça.

O processo que corre no Supremo faz parte de investigação da PF realizada em 2010 em que Silas foi denunciado por infringir o artigo 299 do Código Eleitoral, que estabelece sanções para o crime de corrupção eleitoral passiva. O artigo prevê penalidades que vão de cassação de mandato à prisão.

Na investigação, a PF apontou que Silas captou voto entre eleitores que participavam de cursos de informática, de corte e costura, oficinas de artesanatos, aulas de reforço, aulas de alfabetização de jovens e adultos e palestras motivacionais realizados pela Fundação Boas Novas. Os cursos entram realizados com recursos públicos por meio de convênios.

Diligências

Lewandowski determinou que a PF tente encontrar testemunhas que participaram dos cursos realizados pela fundação e que comprovem a existência de campanha interna em favor de Silas durante as eleições de 2010.

Ao TCE, o ministro solicitou a “lista de eventuais processos instaurados para apuração de irregularidades quanto a convênios, contratos ou repasse de verbas envolvendo órgão da administração direta ou indireta do Estado do Amazonas e a Fundação Boas Novas nos anos de 2009 e de 2010”

Lewandowski pede, ainda, que o TCE encaminhe cópia da prestação de contas do convênio celebrado entre a Secretaria de Cultura e a Fundação Boas Novas, em 11 de dezembro de 2009.

Além de recursos do governo do Estado, a Fundação Boas Novas recebeu, em mais de dez anos, quase R$ 9 milhões em emendas propostas pelo próprio parlamentar e aprovadas na Câmara Federal.

O presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, disse nesta terça-feira que o tribunal ainda não recebeu o despacho do ministro.

O Portal D24AM tentou contato com o superintendente da PF, Sérgio Fontes, mas a assessoria de gabinete informou que ele está viajando. Segundo a assessoria de comunicação da PF, a superintendência também não recebeu o despacho do ministro.

Ações

1 Lewandowski determinou que a PF encontre testemunhas que comprovem a existência de campanha dentro da fundação.

2 TCE deve informar se abriu algum procedimento para apurar irregularidades em convênios entre fundação e secretaria.

3 TCE também deve encaminhar cópia da prestação de contas de convênio entre a Secretaria de Cultura e a Fundação Boas Novas, em dezembro de 2009

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