Transexuais se mobilizam para superar barreiras e retificar documentos

Transexuais se mobilizam para superar barreiras e retificar documentos

Rio de Janeiro – Desde 2018, pessoas transexuais podem buscar cartórios de registro civil no país para corrigir seu primeiro nome e seu gênero na certidão de nascimento ou casamento e, a partir daí, modificar os outros documentos pessoais.blank

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(Foto: Divulgação/Rai do Vale/TransVida )

Quase quatro anos após essa conquista, no entanto, ativistas transexuais e defensores dos direitos humanos, apontam obstáculos à efetivação desse direito e se mobilizam para que a população tenha acesso a documentos que respeitem sua identidade de gênero, neste sábado (29), Dia da Visibilidade Trans.

Para a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, as barreiras já começam nos custos de obtenção das certidões necessárias para realizar o pedido no cartório, que incluem gastos com o deslocamento para ir aos órgãos solicitá-las.

Superada essa etapa, a retificação do registro civil no cartório também requer o pagamento de taxas que variam de estado para estado. Keila explica que a informação de que é possível solicitar gratuidade nem sempre chega à população.

“A burocracia existente e a não gratuidade são um grande empecilho. Estou falando de uma população que vive em subemprego, não tem recursos muitas vezes, e que tem que pagar pelas certidões. Para muitas pessoas pode parecer valores irrisórios, mas para as pessoas trans é significativo e muitas não têm como pagar”.

Keila foi uma das ativistas trans que estiveram no Congresso Nacional, em 29 de janeiro de 2004, para um ato por respeito que foi considerado histórico e definiu a data do Dia Nacional da Visibilidade Trans.

A presidente da Antra recomenda que pessoas trans que não saibam como pedir a correção de seus documentos procurem defensorias públicas e organizações de defesas dos direitos humanos de sua região para buscar orientações. Além disso, ela indica que há guias disponíveis na internet, como no próprio site da associação.

A retificação de nome e gênero nos cartórios segue as regras do Provimento n.º 73, publicado em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça. Além de certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e outros documentos de identificação, são exigidas certidões da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, certidões dos distribuidores cível e criminal do local de residência, certidão de execução criminal, certidão dos tabelionatos de protestos e certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Reunidos todos esses documentos, a pessoa trans pode ir ao cartório solicitar que seja corrigido o primeiro nome e/ou o gênero em sua certidão de nascimento. Caso seja casada, a pessoa precisa do consentimento do cônjuge para alterar a certidão de casamento.

O provimento do CNJ só se tornou possível depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2018, o direito de as pessoas trans corrigirem seus documentos em cartório sem comprovar qualquer tipo de cirurgia de redesignação sexual.

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