TRE-AM inocenta os deputados Sabino e Josué Neto

Relator alegou que rádio comunitária usada pelos candidatos era um bem particular e não público

Manaus – Na sessão desta sexta-feira (23) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) os membros da Corte entenderam que o fato de um candidato elogiar políticos, falar sobre propostas de campanha e ofender adversários em programa de rádio comunitária a menos de dois meses da eleição não configura crime eleitoral. O deputado federal cassado, Sabino Castelo Branco (PTB) e o deputado estadual Josué Neto (PSD) foram inocentados por unanimidade de votos depois de utilizar a Rádio Comunitária Vale do Uatumã, com transmissão para a Vila de Balbina, no munícipio de Presidente Figueiredo, para falar sobre propostas aos funcionários públicos e destacar que estavam trabalhando pela população.

O procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros, ressaltou, durante o julgamento, que a jurisprudência sempre é mais rigorosa quando os crimes envolvem rádio ou televisão por causa da larga abrangência das transmissões, mas o argumento não foi suficiente para convencer os juízes.

O relator da representação, Flávio Pascarelli, destacou em seu voto que o MPE pedia o enquadramento no Parágrafo I do Artigo 73 da Lei 9.507/97, sobre a utilização por partido político ou coligação de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. A Rádio Comunitária Vale do Uatumã, segundo Pascarelli, é um veiculo privado. “O serviço de radiodifusão não é um bem público e sim um serviço público. Não há nenhum referência de funcionários ou serviço mantido com dinheiro público”, afirmou ao afastar a infração ao Artigo 73.

Durante o julgamento, também foi destacado que o número de pessoas atingidas pela tramisssão da rádio não tinha potencialidade para desequilibrar o pleito.

Ação de Investigação

Também na sessão de ontem, o TRE-AM marcou para o  dia 24 de abril o julgamento de uma Ação de Investigação Eleitoral (Aije) contra o governador do Estado, Omar Aziz (PSD); o vice-governador, José Melo (PMDB); o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT); o deputado federal Carlos Souza (PSD); o secretário Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), José Aparecido, e o ex-deputado estadual Liberman Moreno (PHS) por abuso de poder político e de autoridade durante as eleições de 2010. O relator da Aije é o desembargador Flávio Pascarelli.

A Ação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a cassação e inelegibilidade por oito anos dos eleitos Omar Aziz, José Melo e Carlos Souza; cassação do diploma de suplente e inelegibilidade de Liberman Moreno e a inelegibilidade por oito anos de Amazonino Mendes e José Aparecido.

De acordo com o relatório conclusivo da ação, apresentado na sessão de ontem, o processo contém filmagens feitas pela Comissão de Fiscalização de Propaganda do TRE-AM de uma reunião liderada por Liberman Moreno e Carlos Souza com aproximadamente 200 servidores da Semulsp. Pela denúncia, segundo o relatório, os servidores da Semulsp eram obrigados a fazer campanha para os correligionários do titular da secretaria.

No evento, os fiscais do TRE-AM apreenderam material de propaganda dos então candidatos Omar Aziz, José Melo, Carlos Souza e Liberman Moreno. A Polícia Federal (PF) também esteve no local e confirmou a versão.

De acordo com o deputado Marcelo Ramos (PSD), autor da denúncia ao TRE e à PF, ele foi comunicado por garis sobre a reunião. Os funcionários da Semulsp relataram, segundo o parlamentar, que foram convocados pela secretaria para uma reunião para falar sobre eleição e que a Semulps disponibilizaria ônibus em vários pontos da cidade, especialmente para fazer o transporte dos funcionários para um salão de festas nas proximidades do Centro Universitário Nilton Lins (Uniniltonlins).“Parece que quando o TRE e a PF chegaram, a reunião  esfriou e eles tentaram despistar. Alguns garis entregaram o jogo e disseram que iam falar sobre eleição e pedir votos”, afirmou.

Ainda segundo o  MPE, a ligação de Amazonino no caso se deve a e-mails encaminhados pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) informando sobre a realização do evento. Uma dessas mensagens teria sido enviada por engano para o e-mail de um servidor da procuradoria regional eleitoral do Amazonas. Essa denúncia motivou uma   representação  no TRE contra a Prefeitura de Manaus  por propaganda eleitoral antecipada, motivada pelos e-mails que faziam alusão a eventos com suspeita de caráter eleitoreiro.