Vereadores dizem que bancada federal do Amazonas ‘cochilou’ no caso da MP 534

Críticas a presidente Dilma por causa da Medida Provisória que beneficia outros regiões do país na produção de tablets dominaram a sessão desta terça, 25 de maio.

Manaus – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltaram a criticar a presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quarta-feira (25) por conta da edição da Medida Provisória (MP) 534, que concede benefícios fiscais em outras regiões do país às empresas fabricantes dos chamados “tablets”. Os parlamentares também dirigiram as críticas à bancada federal do Amazonas em Brasília que, de acordo com eles, “cochilou” em relação à MP.

 Da mesma forma como na sessão desta terça-feira (24), os discursos dos vereadores se concentraram no que eles acreditam ser uma ameaça à Zona Franca de Manaus. O vereador Mário Frota (PDT), que em discurso na tribuna do plenário disse ter votado em José Serra (PDSB) para a Presidência da República, disse que a medida representa “o início do fim da Zona Franca”.

 “Votei no José Serra, apesar daquela bobagem que diziam que ele iri acabar com a Zona Franca. O que estamos vendo agora é uma medida implemantada que representa o princípio do fim da Zona Franca de Manaus”, disse o parlamentar. O vereador Paulo De Carli (PRTB) engrossou o discurso crítico e afirmou que o seu partido vai ingressar com Ação Direta de Iconstitucionalidade (ADIN) contra a MP 534.

Ações

 “Ainda hoje, às 4h da tarde, o meu partido, que tem representatividade no Congresso, vai ingressar com ADIN contra essa medida”, anunciou. Já o vereador Hissa Abrahão (PPS) também entrou com ação na Procuradoria Geral da República.

 “Eu sei que a Câmara já avalia a situação, sei que a Assembleia também avalia. Da mesma forma como sei que o governador Omar Aziz também está tomando providências, mas resolvi não esperar e ontem mesmo (dia 24) entrei com uma representação na  Procuradoria Geral da República pedindo que o órgão ingresse no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra da medida provisória número 534 que incluiu no Programa de Inclusão Digital, o Tablet PC”, disse.

 O parlamentar do PPS se referia à dúvida levantada na sessão de terça-feira pelo vereador Elias Emanuel (PSB) de que a Câmara Municipal não poderia ingressar com ADINs, assim como a figura do prefeito – restrições previstas na Constituição Federal. Ainda na sessão de terça, os parlamentares aprovaram a sugestão do vereador Leonel Feitoza (PSDB) de que a Procuradoria da Casa avalie a questão.

Lei de informática

 A vereadora Lúcia Antony (PCdoB) também se posicionou contra a medida, porém defendeu a ideia de que os problemas atuais têm ligação com a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “É importante lembrar que essa medida está relacionada com a aprovação da Lei de Informática, da época do presidente FHC, e no período em que Arthur Neto esteve em Brasília”, disse.

A parlamentar se referia ao discurso de outros parlamentares que lamentavam a ausência do ex-senador Arthur Virgílio Neto (PSDB), derrotado nas últimas eleições. “Os anos de Fernando Henrique Cardoso foram os que mais causaram perdas para a Zona Franca de Manaus. Mas estamos discutindo para que a bancada lute pelos interesses dos amazonenses”, declarou.