Prefeitura abre consulta pública de editais referentes à Lei Aldir Blanc

Consulta pública para as onze minutas do Edital Prêmio Manaus de Conexões Culturais e do edital de auxílio emergencial a espaços culturais estará aberta até a próxima terça (8)

Manaus – A Prefeitura de Manaus disponibilizou para consulta pública até a próxima terça (8) as onze minutas do Edital Prêmio Manaus de Conexões Culturais e do edital de auxílio emergencial a espaços culturais, ambos referentes à aplicação na capital da Lei Federal Aldir Blanc, nº 14.017/2020.

Os documentos estão disponíveis para consulta online no portal da Prefeitura de Manaus, na aba Manauscult, na seção “Consulta Pública”, ou clicando aqui. Os interessados podem conferir as minutas na íntegra no site e enviar suas sugestões para o e-mail [email protected]. As sugestões acatadas serão publicadas após a análise.

Recursos serão destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia (Foto: Divulgação/Manauscult)

O Edital Prêmio Manaus de Conexões Culturais vai contemplar projetos artísticos e culturais, oferecidos de forma presencial ou virtual. O certame será dividido em dez editais para cada categoria: Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Dança, Hip Hop, Literatura, Manifestações Culturais, Música e Teatro. Já o edital de auxílio a espaços culturais vai fornecer subsídio a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia do novo coronavírus.

Todos os editais correspondem à aplicação do inciso 3 da Lei Aldir Blanc, que prevê a aplicação da verba federal no município por meio de editais e chamadas públicas destinadas aos agentes e espaços culturais.

Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, vai repassar R$ 3 bilhões para Estados e municípios, com o objetivo de realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 10.464, publicado no dia 18 de agosto.

A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), é responsável pela verba destinada ao município para aplicação por meio de editais e chamadas públicas e para o auxílio a espaços culturais da cidade.

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