Sai edital do Estado da Lei Aldir Blanc

Com recursos federais de R$ 38 milhões Decreto nº 42.883/2020 traz a regulamentação estadual para aplicação da Lei Aldir Blanc para produção de projetos culturais até 31 de dezembro

Manaus – O Decreto nº 42.883/2020, que traz a regulamentação estadual para aplicação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017) foi finalmente assinado, pelo governador Wilson Lima, nesta sexta-feira (16). O Decreto prevê recursos federais na ordem de R$ 38 milhões para os trabalhadores da cultura do Estado. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no mês de junho, a Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural de todo o País em decorrência da pandemia.

Na cerimônia, realizada no Teatro Amazonas, também foram lançados os editais ‘Prêmio Feliciano Lana’, para fomento a projetos culturais, e anunciado o repasse do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei Aldir Blanc.

O decreto assinado também prevê a criação de um conselho formado por representantes do poder público e também da sociedade civil organizada para que os recursos tenham a destinação correta.

Edital também irá repassar R$ 600 mensais para artistas como auxílio (Foto: Diego Peres/Secom)

Com investimento de R$ 23,3 milhões, o edital ‘Prêmio Feliciano Lana’ atende ao art. 2º, inciso 3, da Lei Aldir Blanc. A chamada pública vai selecionar projetos, propostas e iniciativas nas mais diversas manifestações artístico-culturais e da economia criativa, que possam ser transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de plataformas digitais ou de forma presencial, respeitando as medidas de saúde pública para o enfrentamento da Covid-19.

O prêmio abrange as áreas de Artes Visuais, Artes Cênicas (Circo, Dança e Teatro), Audiovisual, Literatura, Música, Artesanato, Cultura Hip-Hop, Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular e Folclore, Cultura Indígena, Design e Moda, Patrimônio Cultural, Material e Imaterial, Mídias Interativas, Economia Criativa e Solidária, Artes Integradas e Áreas Técnicas. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo Portal da Cultura (www.editais.cultura.am.gov.br) até o dia 30 de outubro.

O edital vai contemplar cerca de 500 propostas em todo o Estado, sendo que 50% dos recursos serão destinados a Manaus e 50% aos municípios do interior. Os valores destinados aos projetos/ações podem variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil, deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor, na data do pagamento.

Na próxima terça-feira (20) será publicado, no Portal da Cultura (editais.cultura.am.gov.br), a primeira lista dos trabalhadores aptos a receber o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc.

A renda emergencial será de R$ 600 mensais, paga em três parcelas sucessivas, e é destinada aos trabalhadores da cultura com atividades interrompidas em função da pandemia e que não tenham emprego formal ativo, dentre outros critérios.

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