SEC fica atrás nos editais da Aldir Blanc

Tempo de inscrição e execução de projetos para os editais da Lei Aldir Blanc preocupa realizadores culturais do Estado. Manauscult já lançou 11 editais e SEC ainda deve regulamentar

Manaus – O dia 31 de dezembro de 2020 é uma data que preocupa os trabalhadores da área da cultura no Amazonas. A data é o prazo final para a entrega de produtos contemplados pela Lei Aldir Blanc, que destina recursos, dentro do contexto da pandemia da Covid-19, para projetos aprovados em editais do Estado e do município. Na última terça-feira (13), a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) saiu na frente e lançou 11 editais dentro do escopo da Lei Aldir Blanc. Já a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC) ainda não lançou o edital e o Governo do Estado anunciou que, somente nesta sexta-feira, irá assinar a regulamentação da lei.

A Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, intitulada Lei Aldir Blanc, tem como finalidade de promover ações para garantir renda emergencial a trabalhadores da área da cultura, além da manutenção dos espaços durante a pandemia de Covid-19.

Definição dos prazos é necessária para autores adequarem projetos (Foto: Divulgação/Funarte)

Foram repassados pelo governo federal R$ 3 bilhões aos municípios e Estados para o fomento dos editais. Para os editais já lançados pela Manauscult, as inscrições estão abertas até o dia 28 de outubro. Os prazos da SEC ainda não são conhecidos.

Além do pouco tempo de inscrição, o curto prazo para preparo para e entrega da obra ficará apertado. Serão menos de três meses para entregar o produto finalizado sejam filmes, peças de teatro, lives, livros, shows musicais e outros. Para o cineasta Zeud Souza, o prazo “exige uma organização precisa enquanto processo de produção e criação, devido às diversas etapas. Se estamos falando em um edital emergencial , ele deveria suprir a emergência causada pela pandemia e não colocar os artistas em estado de emergência com um prazo muito curto”, afirmou.

Os artistas e trabalhadores da cultura esperam que o edital da SEC realmente seja publicado ainda no fim de semana. “Se sair na semana que vem, vai ter pouquíssimo tempo de inscrição para poder concluir nossos projetos conforme o edital pede. É necessário que divulguem bastante o lançamento dos editais. E mesmo com esse prazo curto, nem todas as obras vão poder ser inscritas pela quantidade de tempo que exige”, prevê o também cineasta Sérgio Andrade.

Interior

Segundo levantamento da Associação Amazonense de Municípios (AAM), 45 dos 62 municípios do Estado ainda não concluíram os procedimentos necessários para solicitar, junto à União, os recursos financeiros destinados a cultura de acordo com a Lei Aldir Blanc e podem ficar de fora da partilha da verba emergencial. O prazo para os municípios finalizarem seus cadastros, termina neste sábado (17).

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