Teto da Lei Rouanet deve afetar Parintins

Caso a medida vigore, Parintins terá uma crise, pois as empresas só terão R$ 1 milhão para dar apoio, contra R$ 60 milhões atuais

Manaus – Apesar do presidente Jair Bolsonaro declarar que iria reduzir o teto da Lei Rouanet, de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, a equipe do Palácio do Planalto anunciou que poderá haver exceções, o que não foi confirmado pelo presidente. Poderão ter tratamento diferenciado projetos dos programas anuais de museus, orquestras, festivais e bienais. “Tem gente do setor artístico que está revoltada. Eles querem algumas exceções. Acho que não tem que ter exceção nenhuma”, disse Bolsonaro.

Segundo o consultor comercial da Maná Produções, André Guimarães, a reformulação do teto, da forma como anunciado pelo presidente, representaria o fim de programas importantes e tradicionais, como o Festival de Parintins, que movimentou R$ 143 milhões na edição de 2017.

Ameaça de redução de incentivo pode prejudicar patrocínio para os Bumbás de Parintins (Foto: Raimundo Valentim/Arquivo)

Conforme consulta realizada ao site da Secretaria Especial da Cultura, o valor captado pelo Festival de Parintins variou de R$ 1,4 milhão e R$ 6,3 milhões, entre os anos de 2011 e 2018. “Com apenas R$ 1 milhão, o festival acabaria, pelo menos no formato atual”, disse André.

Ele também alertou que a redução da receita gerada pelo Festival de Parintins pode comprometer a economia do município como um todo. “O dinheiro que vai para a saúde, em muitos casos, é aquele que é gerado pelo evento. O teto de R$ 1 milhão seria insuficiente para o Festival de Parintins por causa do tamanho do projeto, que conta com, no mínimo, seis eventos. Isso sem contar os ensaios e o fator de o festival ser gratuito”, explicou.

Regras

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet (8.313/91), é uma política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda.

Quem fornece os recursos é chamado de incentivador e, com a Lei Rouanet, tem parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido.
A lei funciona como um intermediário entre o proponente (pessoa física ou jurídica que propõe) e o mercado.

Após aprovação pela secretaria, e confirmação da ausência de qualquer tipo de inadimplência do proponente, além da constatação da capacidade de realizar a proposta, os autores do projeto são, então, autorizados a procurarem interessados em investir no trabalho.

Beneficiados

O incentivo tem ajudado a manter projetos como Masp, Orquestra Sinfônica de Heliópolis, Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, Orquestra Sinfônica Brasileira, Inhotim, Instituto Tomie Ohtake, Bienal de São Paulo, Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) e a Mostra Internacional de Cinema.

Justiça

A redução de 98% do teto captado por projetos pela Lei Rouanet pode ser alvo de judicialização no Supremo. Ex-ministro da Cultura, o então deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) disse estar atento à instrução normativa (IN) que o governo pretende publicar na semana que vem regulamentando a diminuição. “Se acharmos que a regulamentação extrapolou, vamos buscar medidas legais”, avisou.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na terça-feira (9), em entrevista à Rádio Jovem Pan, o corte de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, prepara o texto da instrução normativa. Porém, ainda não há detalhes de como serão os cortes.

A reportagem apurou que o governo estuda abrir exceção aos museus, já que tal redução travaria reformas dos espaços, a preservação do patrimônio histórico e os projetos anuais de instituições, como o Museu do Amanhã, o Instituto Tomie Ohtake, o Masp e a Fundação Bienal de São Paulo, entre outros. Calero observou que todos os museus no País hoje fazem uso de recursos via Lei Rouanet para manutenção anual.

“Se não tiver exceções, essa redução significa um apagão no Brasil”, afirmou Calero. Outra preocupação é com indústria de musicais. “Essa redução é um tiro de morte nos musicais e o Brasil é a terceira maior indústria do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Inglaterra.”

Para o ex-ministro Roberto Freire (PPS), o governo “erra” ao criminalizar a legislação “que é boa”. “Estão se deixando levar pelo ideológico ao criminalizar a lei por causa de erros que foram cometidos”, afirmou. “Não compreender isso é um grave equívoco, como esse governo é feito de equívocos, este é apenas mais um deles”, diz.

A Rouanet é uma das principais ferramentas de fomento à cultura. Ela está em vigor desde 1991, 11 anos antes do primeiro mandato do então presidente Lula. Durante a campanha, Bolsonaro já havia prometido revisar a legislação. Em fevereiro, o presidente chegou a sugerir em suas redes sociais que o teto cairia para R$ 10 milhões por projeto. À rádio Jovem Pan, na terça, reduziu o valor e afirmou que não deveria haver exceções.