Para ser considerado anistiado político é preciso comprovar ser perseguido político ou, em caso de falecimento, o viúvo, o dependente econômico ou os sucessores, desde que devidamente habilitados.
Brasília- A AGU (Advocacia-Geral da União) firmou um acordo inédito com a advocacia do Nordeste para permitir que as solicitações de reparação por danos morais a anistiados políticos sejam analisadas pela via extrajudicial. Dessa forma, as reparações poderão ocorrer de forma mais rápida.
(Foto: Banco de Dados – Museu UFRGS)
Os acordos firmados podem pular etapas, ter prazos menores e com custos mais baixos. As peças são levadas a juízo apenas para fins de homologação.
O termo estabelece forma como as pretensões devem ingressar para análise nas unidades da AGU, os documentos a serem apresentados e um breve relato sobre a situação que gerou o reconhecimento da anistia.
Segundo a AGU, até o momento já foram celebrados 1.228 acordos em processos judicializados, com o pagamento de mais de R$ 100 milhões a anistiados políticos.
