Advogado vereador tem inscrição da OAB suspensa a pedido do MP-AM

Em razão dos diversos procedimentos criminais a que responde o vereador e advogado, a Justiça determinou o seu afastamento do cargo legislativo

Brasília – Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o vereador e advogado Aldervan Souza Cordovil (PTB), da Câmara Municipal de Coari, teve suspensa sua inscrição na seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB-AM), por determinação da Justiça. O promotor de Justiça Weslei Machado, da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, requereu a suspensão do direito de advogar, “em razão do uso da profissão de advogado como meio para a prática de crimes”.

Aldervan, conhecido em Coari como ‘Dr. Adeva’, foi denunciado pelo MP-AM por diversos crimes (Foto: Reprodução)

Aldervan, conhecido em Coari como ‘Dr. Adeva’, foi denunciado pelo MP-AM por diversos crimes. Nos autos do Processo nº 797-44.2017, o promotor teve deferido o pedido de envio de cópia dos autos à OAB-AM, para apuração de desvio ético-profissional no exercício da advocacia. Entretanto, como tal medida não possui a celeridade necessária para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal e a instrução criminal, foi necessária outra ação, informou o MP-AM.

Na denúncia, o promotor aponta o risco de cometimento de novos crimes, já que Aldervan continuava atuando normalmente como advogado, mesmo respondendo a quatro processos criminais por apropriação indébita agravada pelo recebimento de valores em razão da profissão de advogado e estelionato. “Somente uma medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia terá a aptidão de frear as práticas criminosas do réu”, justificou o Promotor de Justiça a denúncia.

Aldervan é réu nos processos nº 1294-58.2017, n º 204-15.2017, nº 302-97.2017, nº 416-36.2017, nº 797-44.2017 e nº 1442-11.2013. Em todos, o ele é acusado de usar sua profissão de advogado para a prática de estelionato, apropriação indébita e coação no curso do processo.

Em razão dos diversos procedimentos criminais a que responde o vereador e advogado, a Justiça determinou o seu afastamento do cargo legislativo na Câmara Municipal de Coari. Conforme a decisão, o fato de responder a diversos processos criminais caracteriza falta de decoro parlamentar, compromete a imagem da casa legislativa, além de configurar a prática de improbidade administrativa.

Conforme a decisão “a manutenção do requerido nas funções de edil (vereador) pode comprometer a colheita de elementos probatórios notadamente de natureza oral tanto nas ações criminais em tramitação contra sua pessoa, quanto no processo ético-parlamentar a ser instaurado no seio da Câmara Municipal de Coari-AM”. O Juiz Fábio Lopes Alfaia deixou a cargo da Câmara Municipal deliberar sobre a manutenção do pagamento dos seus subsídios.

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