ALE-AM aprova reajuste salarial para os três poderes

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (19), sete projetos de lei (PL), entre as 30 matérias da pauta, que tratam de reajustes de salários para o Legislativo, Judiciário e Executivo

Manaus – Com a aprovação do Projeto de Lei nº 206/2018, oriundo da Mesa Diretora, que aprova o pagamento do retroativo de 2016, de 11,07%, no vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE), o presidente David Almeida (PSB) ganhou aplausos de todos os deputados presentes ao Plenário, durante a votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (19), quando foi votada uma pauta principal com 30 matérias, mais uma extra pauta com outras duas proposituras.

Nas últimas sessões desta legislatura, Assembleia aprova matérias econômicas. (Foto:Divulgação/ALE)

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram, nesta quarta-feira (19), sete projetos de lei (PL), entre as 30 matérias da pauta, que tratam de reajustes de salários para o Legislativo, Judiciário e Executivo. Uma das matérias aprovadas refere-se ao pagamento do retroativo de 2016, de 11,07% no vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da ALE. Os parlamentares também aprovaram o Projeto 203/18, fixando os próprios salários em 75% do subsídio, em espécie, dos deputados federais. Já o PL 204/18 fixou o salário do governador em R$ 28 mil mensais, e do vice-governador em R$ 26 mil por mês, a partir de 1º de janeiro de 2019.

“Esta iniciativa visa tão somente melhor adequar os limites percebidos por suas excelências o governador do Estado e o vice-governador, consoante os balizadores legais e constitucional aplicável”, diz a justificativa do PL assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado David Almeida (PSB).

Já o Projeto de Lei nº 205/18 foi aprovado por unanimidade. A matéria corrigiu de R$ 13,5 mil para R$ 23 mil os salários dos secretários do Estado, também de autoria da Mesa Diretora da Casa e foi votada em urgência. A justificativa do projeto aponta que o último reajuste foi concedido em 2003, há 15 anos.

Outro aprovado foi o Projeto nº 188/2018, que estabelece alterações na tabela de vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A matéria segue o efeito cascata do reajuste dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STF) concedido em novembro.

Os valores passam a ser os seguintes: procurador-geral de Justiça R$35,462,22, procurador de Justiça R$35,462,22, promotor de Justiça de Entrância Final R$33.689,12, promotor de Justiça de Entrância inicial R$32.004,66, e promotor de Justiça Substituto R$32.004,66.

O Artigo 3º da Lei aponta que “As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas”.

Também foi aprovado o PL nº 201/2018 que regula o plano de remunerações, consolida cargos, carreiras e as normas de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE). Já o PL 187/2018 elevou os salários dos conselheiros do TCE. Os integrantes da Corte passam a receber R$ 35,462 ,22, enquanto que o auditor substituto de conselheiro receberá R$ 33.689,11. Os antigos ocupantes do cargo de auditor-adjunto e aos pensionistas destes tiveram os proventos fixados unificados e escalonados em paridade com subsídios, a contar de 27 de novembro de 2018, na ordem de R$ 32.004,65.

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