ALE começa a instalar as comissões da nova legislatura e apreciar matérias

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia iniciou os trabalhos nesta quinta-feira, sob a presidência do deputado Péricles (PSL) e hoje será instalada a de Assuntos Econômicos

Manaus – A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE) iniciou os trabalhos, nesta quinta-feira (14), e apreciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e três projetos de Resolução Legislativa que constavam na pauta.

O presidente da Comissão, deputado Péricles (PSL), afirmou que a demanda deve aumentar nos próximos dias e que esta sessão foi apenas a que marca a abertura dos trabalhos. “A ideia foi fazer uma reunião de instalação para fazer ajustes e mostrar como será o nosso trabalho a partir de então na CCJR com os demais membros”, disse.

De acordo com o parlamentar, está é uma das comissões mais importantes do Parlamento, pelo fato de todos os projetos que aqui chegam passarem por uma análise dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais para que depois sejam encaminhados para uma comissão temática. “Ela é uma das mais importantes pelo fato dessa análise que é feita aqui”, disse.

Deputado Péricles ressalta importância da comissão para dar segurança jurídica para as matérias aprovadas (Foto: Divulgação/ALE)

O controle de constitucionalidade ocorre antes da promulgação de uma lei ou emenda. Pode ser exercido pelo Poder Legislativo, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, pelo Poder Executivo, através do veto jurídico e, excepcionalmente, pelo Poder Judiciário.

Sessões

A primeira reunião de instalação da CCRJ estabeleceu que as sessões serão realizadas todas as quintas-feiras, às 11h, em caso de haver pautas. “Iniciamos hoje com um corpo técnico devidamente preparado para dar suporte a essa Comissão. Com reuniões semanais, prezamos pelo não acúmulo de projetos e pela correta análise de tudo que chegar até nós”, adiantou o parlamentar.

Compõem a comissão, presidida por Péricles, os deputados Belarmino Lins (PP), Fausto Júnior (PV), Serafim Correa (PSB), Wilker Barreto (PHS) e Joanna Darc (PR).

Durante a reunião, os membros da comissão decidiram que todos os projetos de lei, após passarem pela Casa e terem devida aprovação, retornarão à comissão para redação final. “É de nossa responsabilidade a revisão final. O correto é que ela volte de fato para esta comissão”, reforçou o parlamentar.

CAE comandada por Ricardo Nicolau será instalada nesta sexta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) será instalada nesta sexta-feira (15). O ato está programado para iniciar às 10h30 na sala da comissão, no 2º andar da Casa Legislativa.

A reunião de instalação será conduzida pelo presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). Também deverão estar presentes o vice-presidente Saullo Vianna (PPS), os membros titulares Alessandra Campêlo (MDB), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (PHS) e os suplentes Belarmino Lins (PP), Felipe Souza (PHS) e Roberto Cidade (PV).

De acordo com a pauta da reunião, os membros irão deliberar sobre o funcionamento da CAE, o papel da nova Coordenadoria de Controle de Emendas Parlamentares Impositivas e o calendário de audiências públicas e atividades a serem desenvolvidas no biênio 2019/2020.

A CAE é responsável pela análise de todas as matérias financeiras, tributárias e orçamentárias que tramitam no Parlamento, a exemplo dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dentre as demais atribuições da CAE estão a defesa dos direitos dos contribuintes, o acompanhamento trimestral da execução do Orçamento do Estado e a tomada de contas do governador e gestores da administração estadual em casos de indícios de ilicitudes.

Anúncio