ALE dá assessoria na aplicação de emendas

Comissão criada pela Mesa Diretora da Assembleia prestará auxílio às entidades e instituições que serão beneficiadas com as emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária

Manaus – Uma comissão especial de acompanhamento foi criada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para dar auxílio às entidades e instituições que serão beneficiadas com as emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Com a iniciativa da Mesa Diretora sob a presidência do deputado David Almeida, as entidades e órgãos que receberão as verbas destinadas pelas emendas receberão suporte técnico de aplicação.

Nesta terça-feira (15), a partir das 9h, o deputado José Ricardo (PT) reunirá com as entidades beneficiadas pelas suas 91 emendas destinadas, o que equivale a R$ 6,5 milhões.

As entidades e órgãos que receberão as verbas propostas pela ALE receberão suporte técnico para aplicação (Foto: Divulgação/ALE/ Danilo Mello)

O encontro acontecerá no auditório Cônego Azevedo, térreo da Assembleia. “O objetivo dessa reunião é orientar todas essas instituições sobre como proceder em 2019, acompanhando e até cobrando a implementação dessas emendas, uma vez que o nosso mandato estadual finaliza no dia 31 de janeiro. Iremos também informar que a Assembleia criou uma comissão para acompanhar todas essas emendas aprovadas”, explicou José Ricardo.

Emendas impositivas

O parlamentar destacou que as emendas impositivas aprovadas para 2019 estão devidamente contempladas na Lei Orçamentária e aprovadas em lei, por meio da Emenda Constitucional nº 101/2018, de autoria do presidente da Casa deputado David Almeida (PSB), que no seu Parágrafo 10 diz que “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o §8.º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida a ser realizada no exercício vigente”.

As emendas parlamentares de autoria de José Ricardo estão distribuídas nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, do transporte e da mobilidade urbana, da economia, da habitação, da ciência e tecnologia, dos direitos humanos, da cultura, do esporte e do lazer, da assistência social e da captação de água e saneamento, além da participação popular, da transparência e da fiscalização dos recursos públicos, como ainda propostas nas áreas da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, do indígena e das pessoas com deficiência.

Outras entidades e instituições beneficiadas pelos demais parlamentares estaduais devem receber o mesmo acompanhamento da Comissão da Assembleia Legislativa, para que os recursos destinados sejam aplicados de maneira correta. O acompanhamento também será importante para que todos os beneficiários estejam com as documentações em dia.