Manaus – Em votação nesta quarta-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE) rejeitou o veto total do governo do Estado ao Projeto de Lei nº 275/2019 que cria o ‘Selo Empresa Humanitária’ (SEH) no Amazonas. A proposta, que segue para promulgação do governo do Estado, é uma iniciativa do deputado estadual João Luiz (Republicanos) em parceria com o deputado Delegado Péricles (PSL).

A proposta é uma iniciativa do deputado estadual João Luiz em parceria com o deputado Delegado Péricles (Foto: Mauro Smith/Divulgação)

A partir da publicação, as empresas públicas e privadas instaladas no Amazonas serão reconhecidas pelos trabalhos e projetos sociais e ambientais desenvolvidos em comunidades mais carentes.

Ao defender a proposta, João Luiz explicou que o Selo Empresa Humanitária irá chancelar empresas com o compromisso de promover ações de impactos positivos sociais e ambientais em partes carentes e degradadas do Amazonas.

“Por meio dessa chancela, vamos incentivar as empresas públicas e privadas para a criação de projetos sociais e de reciclagem direcionados à população carente, com moradia em áreas próximas ao aterro sanitário, igarapés e rios poluídos”, justificou.

Na avaliação do parlamentar, além de contribuir com o meio ambiente e a sociedade, as empresas contempladas poderão utilizar o selo como um diferencial na imagem, de forma a agregar valor a marca.

Para os efeitos desta legislação, consideram-se áreas próximas a aterro sanitário, igarapés e rios localizados no perímetro de, ao menos, 6 km de distância.

Concessão

Para a concessão do SEH, serão considerados temas envolvendo, por exemplo, o combate ao trabalho infantil, como também compromissos referentes a ações entre colaboradores e fornecedores, com as comunidades em questão.

A chancela ocorrerá a partir da comprovação, por meio das empresas, da implementação do projeto social de reciclagem; não ter qualquer denúncia de trabalho infantil; e realizar ações sociais em benefício de crianças e adolescentes nas áreas próximas aos igarapés, margens de rio e aterro sanitário. O SEH terá validade anual, podendo ser renovado se houver continuidade do projeto social pela respectiva empresa.