Manaus – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) vão votar em regime de urgência a mensagem do Executivo 64/2018 que regulamenta concurso público para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Amazonas a ser realizado, em 2019. O projeto vai ser integrado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será votada, nesta quarta-feira (11).
Na ALE, o projeto vai ser integrado à Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Foto: Sandro Pereira)
A matéria chegou na Casa Legislativa, nesta terça-feira (10), após as inúmeras reclamações de falta de policiais na capital e, principalmente, no interior do Estado. No último domingo (8), moradores do município de Borba invadiram uma delegacia para linchar e queimar um homem preso por estupro e assassinato de uma adolescente. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o efetivo de polícias não conseguiu conter a confusão naquele município.
O concurso era esperado para ocorrer ainda neste ano, como foi divulgado em dezembro de 2017, pelo vice-governador Bosco Saraiva (SD). A promessa foi se arrastando e, assim como a REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) divulgou, em janeiro de 2018, o concurso não tinha data definida.
De acordo com o a mensagem governamental, para a realização do concurso o governo propôs abrir crédito adicional de R$ 1.163.750 milhão na LDO de 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima uma receita de R$ 16,8 bilhões para o próximo ano.
LDO
A lei já passou pela análise da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento, onde recebeu 49 emendas, das quais apenas 39 receberam parecer favorável dos membros da comissão. As emendas rejeitadas poderão ser analisadas em Plenário caso haja solicitação de destaque do autor da emenda.
A LDO é um projeto que serve de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e determina onde deverão ser aplicados os recursos do Estado, conforme a necessidade da população. A LOA será encaminhada ao Parlamento, em outubro.
