ALE diz que não autorizou reajuste de 225% do alto escalão do Governo

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) emitiu nota oficial sobre o caso na tarde desta quinta-feira (9)

Manaus – Na tarde desta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) emitiu nota oficial comentando o o reajuste de 225% nos salários dos funcionários do alto escalão do Governo do Estado do Amazonas. No documento, a ALE ressalta que não autorizou tal reajuste.

Nota pontua ainda que deve ser feita a devolução de quaisquer valores que já tenham sido “pagos indevidamente” (Foto: Arquivo/GDC)

“A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) informa que nunca autorizou o reajuste de 225% nos salários dos funcionários do alto escalão do Governo do Estado. O aumento também não consta na Lei aprovada pelos deputados estaduais que no artigo 1º, inciso 2, limita as ações do Governo às mudanças da Reforma Administrativa”, diz o documento.

Segundo a ALE, o Governo tomou medidas que ultrapassam o que está previsto no projeto enviado ao Parlamento Estadual, devendo responder por seus atos.

A nota pontua ainda que deve ser feita a devolução de quaisquer valores que já tenham sido “pagos indevidamente”.

A Assembleia Legislativa do Estado finalizando o documento destacando que  “reafirma seu compromisso com o diálogo, com a verdade e total apoio aos interesses do povo do Amazonas”.

Revogação já anunciada

Após duras críticas e repercussão negativa, o governador Wilson Lima revogou, na manhã desta quinta-feira (9), a Lei Delegada 122/2019, que alterava a remuneração do alto escalão de seu governo. A revogação, disse ele, foi uma necessidade de manter medidas de austeridade para recuperação sustentável do equilíbrio das contas estaduais.

“Em nenhum momento houve ilegalidade na mudança do critério de remuneração, não houve aumento na folha de pagamentos, mas decidimos dar um passo atrás, conversando pessoalmente os deputados da base aliada, com as pessoas nas minhas redes sociais. Entendemos que continuamos no processo de austeridade e, por isso, o aumento está revogado”.

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