ALE emite nota e quer ‘respeito mútuo’, após deputado ser barrado em hospital

A ALE apontou que o deputado Wilker Barreto “foi impedido de exercer livremente sua atividade fiscalizatória estabelecida nos termos da Constituição, através de um mandato que lhe foi outorgado pelo povo amazonense”

Manaus – Após o deputado Wilker Barreto (PHS) ter sido barrado, ao tentar entrar no Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto, na zona centro-sul de Manaus, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) emitiu uma nota de repúdio e lembrou da necessidade do “respeito mútuo” entre os poderes de Estado e “união para resolver os profundos problemas da saúde” do Amazonas. O parlamentar tem realizado uma série de visitas de fiscalização às unidades de saúde do Estado.

Conforme a nota da ALE, o impedimento do deputado que tentou entrar no hospital representa um “grave desrespeito ao livre exercício da atividade parlamentar por parte da diretoria do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto”. A ALE apontou que Wilker “foi impedido de exercer livremente sua atividade fiscalizatória estabelecida nos termos da Constituição, através de um mandato que lhe foi outorgado pelo povo amazonense”.

Nota repúdio solicita respeito mútuo ao Poder Executivo (Foto: Divulgação/ALE)

A ALE apontou que é preciso respeito mútuo e união para resolver os profundos problemas da saúde do Amazonas. “A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas não pode se omitir, manifestando, assim, sua absoluta indignação pela forma com a qual um representante legítimo do povo, agindo dentro dos limites legais, teve sua atuação cerceada por parte da diretoria do hospital 28 de Agosto”, afirmou a nota.

A nota de repúdio informou que os deputados manifestam apoio ao deputado Wilker Barreto, “na esperança de que casos como estes não se repitam” e solicitam que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) investigue os fatos para que seja mantida a boa relação entre os poderes na busca pela solução de problemas do Amazonas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) informou que reconhece e respeita o trabalho de todos os parlamentares e considera um “mal entendido” o episódio de impedimento da entrada do deputado Wilker Barreto no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.

Conforme a Susam, assim como o Governo do Estado, os parlamentares estão buscando a construção de uma saúde melhor para a população. A direção da Susam ressaltou que não há qualquer impedimento ao trabalho do parlamentar e demais deputados na ALE.

“Mostrar as condições em que foram recebidas as unidades de saúde e a necessidade de melhorar os serviços à população, corrigindo problemas crônicos, como o desabastecimento e a falta de estrutura, ajudam na nossa missão, enquanto governo.”, informou a nota da Susam.

 

O deputado estadual Wilker Barreto foi proibido de entrar no HPS 28 de Agosto, neste sábado (23) (Foto: Divulgação/Alfran Leão)

Fiscalização

A ALE recordou, na nota, que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, conforme o artigo 2º da Constituição Federativa do Brasil de 1988, quando preceitua sobre o Estado Democrático de Direito. Ainda citando a Constituição, a ALE aponta a saúde, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos, conforme o artigo 196.

A ALE apontou, também, que a Constituição do Estado do Amazonas, no artigo 28, identifica a competência exclusiva da ALE de “fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”.

Deputado barrado

O deputado estadual Wilker Barreto (PHS) foi barrado, na manhã deste sábado (23), por volta das 11h, no Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto, na Avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, zona centro-sul da capital. O parlamentar tem realizado uma série de visitas de fiscalização as unidades de saúde do Estado.

Em declaração ao GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), no início da tarde de sábado, Wilker considerou um “absurdo um deputado ser barrado em uma unidade hospitalar”. Em vídeo gravado pela assessoria do parlamentar (veja o vídeo), o deputado argumenta com a equipe de segurança do 28 de Agosto sobre o fato também do hospital “daquele tamanho” não ter um responsável que possa realizar sua liberação.

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