ALE entra hoje com recurso contra taxa

Assembleia vai questionar no Tribunal de Justiça do Amazonas a liminar do juiz Elci Simões, que anulou o decreto legislativo e restabeleceu o encargo do Detran para os donos de veículos

Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) vai ingressar, hoje, com um recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra decisão do  juiz de Direito convocado Elci Simões de Oliveira, que concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e suspendeu decreto legislativo aprovado pela ALE, que anulou a cobrança  da taxa de inspeção veicular ambiental. A ação é de autoria do  Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN), de São Paulo.

Cobrança foi derrubada por decreto legislativo e liminar restaurou a taxa (Foto:Sandro Pereira)

A informação é do  procurador geral da Assembleia, Vander Alves Goes. “Seria (apresentado) na última segunda-feira, mas vamos ingressar nesta quinta-feira. Vamos fazer a defesa da legalidade do decreto legislativo aprovado pelos parlamentares”, disse o procurador, ressaltando que entende que o IBDN não está legitimado para propor essa ação.

Além de suspender a cobrança da taxa inicialmente calculada em R$ 133,30, o decreto legislativo anulava os efeitos das Portarias nº 4937/2017 e nº 4938/2017 de 29 de agosto de 2017, do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), que credenciou as empresa BCB Serviços de Engenharia Ltda. e Representações Nova Geração, ao exercício de análises de emissão de gases poluentes e de ruídos dos veículos.

Requerimento

Nesta quarta-feira, o deputado Platiny Soares (DEM) apresentou requerimento que cobra informações do governo do Estado sobre os repasses de recursos, convênios e termos de cooperação técnica, ligados ao instituto autor da ação que reestabeleceu a cobrança da taxa.

O parlamentar voltou a afirmar que, no site oficial do próprio instituto, constam informações de que Poder Executivo e o Ipaam possuem parcerias com o Estado.

“Desde a semana passada estamos discutindo a taxa de inspeção ambiental. O governo aguardava ansiosamente a decisão judicial que previu a volta da cobrança. Falei e repito isso, porque fui investigar e o IBDN simplesmente divulga que é um parceiro do Estado e do Ipaam”, disse Soares.

“Que tipo de parceria é essa com um instituto que briga contra os interesses do povo amazonense? Que recursos foram repassados a esse instituto que tem interesses escusos?”, questionou o parlamentar.

Platiny ressaltou que vai usar todas as ferramentas legais para impedir a cobrança de mais uma taxa que, segundo ele, é prejudicial à população. “Eles terão que explicar cada repasse feito e quais foram as pautas das reuniões que eles tiveram. Vamos questionar qual o interesse desse instituto de São Paulo  no Amazonas”, concluiu.