ALE pede que Estado não pague fornecedores em débito

Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa vai encaminhar, nesta segunda-feira (18), documento para a Sefaz suspender pagamento a fornecedores que estejam devendo o Estado

Manaus – A suspensão do pagamento de todos os fornecedores que estejam em débito com o Estado foi recomendado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE). Nesta segunda-feira (18), o colegiado enviará um requerimento à Secretaria de Fazenda (Sefaz) com esse objetivo.

Colegiado da Assembleia presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (c) aprovou a medida. (Foto: Divulgação/ALE/Alberto César Araújo)

Uma agenda para acompanhar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foi discutida pela CAE, que foi instalada na última sexta-feira, em que propôs um convite ao secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, e do controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira.

A comissão também propôs a realização de audiências públicas para discutir temas como reforma tributária e os possíveis impactos para a Zona Franca de Manaus (ZFM). “Estamos elaborando um evento com autoridades do Amazonas e fora que estão participando da proposta de reforma tributária do País”, disse o presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (PSD).

A comissão quer levantar todo o montante de arrecadação do Estado, assim como as isenções fiscais, que passarão por análise da comissão. A ideia, de acordo com Nicolau, é ter um banco de dados onde todas as questões financeiras e tributárias do Amazonas fiquem à disposição não apenas dos deputados, mas de toda a sociedade. A CAE propõe uma parceria para acompanhar a execução de toda a situação financeira do Estado. Ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) serão solicitadas as contas de ex-governadores, além de relatórios das secretarias.

Além de Nicolau, a CAE é integrada pelos deputados Saulo Vianna (PPS), vice-presidente; Alessandra Campêlo (MDB), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (PHS), membros titulares. Belarmino Lins (PP), Felipe Souza (PHS) e Roberto Cidade (PV) são os suplentes. De acordo com o Regimento Interno, a CAE é responsável pela análise de todas as matérias financeiras, tributárias, orçamentárias, empréstimos públicos, dívida interna e externa que tramitam no poder legislativo estadual, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Igualmente estão dentro de atribuições da Comissão a defesa dos direitos dos contribuintes, o acompanhamento trimestral da execução do Orçamento do Estado e a tomada de contas do governador e gestores da administração estadual, em caso de licitudes.

Anúncio