ALE prova remanejamento de R$ 350 milhões do fundo FTI para o setor de Saúde

O valor será aplicado da seguinte forma: 20%, cerca de R$ 70 milhões, serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o interior e 80%, equivalente a R$ 280 milhões, destinados ao pagamento dos terceirizados

Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) nº 43/2019, que altera a Lei nº 2.826/03, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, para permitir que o governo do Estado utilize recursos do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para pagar as despesas na área de Saúde. Os prefeitos acompanharam a votação e aprovaram a medida. O único voto contrário foi do deputado Wilker Barreto (PHS).

Deputados aprovaram retirada de R$ 350 milhões do FTI com destino à Saúde do Estado (Foto: Divulgação/ALE)

A modificação no fundo retira 40% da dotação inicial dos recursos do FTI, o que corresponde aR$ 350 milhões, para a área da Saúde, sendo 20%, cerca de R$ 70 milhões, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os municípios do interior e 80%, equivalente a R$ 280 milhões, para o pagamento de terceirização de mão de obra.  A novidade no projeto foi a emenda coletiva dos deputados que aumentou de 15% para 20% a participação dos 61 municípios do montante do fundo a ser destinado para o interior.

Para o presidente da ALE, deputado Josué Neto (PSD), a aprovação da matéria é o resultado de um amplo diálogo entre o governo, o Legislativo e os prefeitos do interior que, pela primeira vez, participaram das discussões e acompanharam, junto com o secretário de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, a votação da matéria em plenário. “É um desfecho extremamente feliz para a sociedade e para o povo do Amazonas. Trata-se do resultado de um diálogo intenso de 40 dias, mas que nas últimas 72 horas ganhou uma força a mais com os prefeitos”, disse.

O líder do governo, deputado Carlinhos Bessa (PV), comemorou a aprovação e afirmou que o projeto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em breve. De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), o assunto é delicado pois o fundo sempre foi utilizado de forma errada pelos governadores.

O presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, Anderson Cavalcante, ,  disse que os prefeitos que acompanharam a votação saíram satisfeitos com o projeto modificado. Prefeito de Autazes, Cavalcante destacou odiálogo aberto com o Legislativo, considerado por ele “saudável e importante, uma vez que os prefeitos nunca tiveram essa oportunidade de discutir o uso do FTI, e por isso há um sentimento de um avanço e uma conquista. Abrimos a discussão sem ter nada e saímos daqui com 70 milhões para investimentos em saúde no interior”, disse o presidente da entidade.

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