Manaus – A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado (CAE-ALE) realizou reunião, nesta sexta-feira (11), para analisar as 644 emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA), oriundo da Mensagem Governamental nº 113/2020, que estima a receita e fixa despesas para o próximo exercício financeiro.
O deputado Saullo Vianna (PTB), relator do PLOA 2021 e vice presidente da CAE-ALE, informou que do total de 644 emendas apresentadas, 597 foram emendas impositivas, 45 individuais e 2 coletivas. A previsão é que o PLOA e as emendas sejam votadas em plenário até o dia 17 de dezembro, data prevista para a última sessão ordinária de 2020.
A Mensagem Governamental começou a tramitar na ALE no dia 18 de novembro, e tinha como prazo final para recebimento de emendas o dia 26 do mesmo mês. Porém, o presidente Josué Neto (PRTB) ampliou o prazo para o dia 4 de dezembro, permitindo, assim, que os parlamentares tivessem mais tempo para planejar e indicar investimentos.
A previsão é que o PLOA e as emendas sejam votadas em plenário até o dia 17 de dezembro, data prevista para a última sessão ordinária de 2020 (Foto: Danilo Mello/ALE)
O projeto da LOA, enviado à Assembleia no dia 28 de outubro pelo Executivo, estimou o valor de R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação de receita líquida para o Estado.
A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.
Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.
Emendas
O presidente da ALE deputado Josué Neto (PRTB) apresentou duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) voltadas ao pagamento do auxílio fardamento da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), orçada em R$ 24 milhões e ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), no valor de R$ 3 milhões.
Se forem aprovadas, cada policial ou bombeiro ativo poderá receber abono de R$ 2.745 para compra de fardamento.
“Nós apresentamos emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que houvesse o abono fardamento para 8.749 policiais militares e ainda 1.101 bombeiros militares, pertencentes a essa classe tão importante para a sociedade, num total de 9.850 servidores beneficiados com um novo fardamento”, disse o parlamentar.
De acordo com o presidente, esse auxílio fardamento já estava previsto na LDO, que foi publicado no dia 14 de setembro, no entanto, não estava contemplado na LOA de 2021.
Segundo ele, o pedido será apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para aprovação do plenário. A previsão é que o Projeto da LOA e as emendas sejam votadas em plenário até o dia 17 de dezembro.
