ALE revoga lei que aumenta ICMS em gasolina e outros produtos, no AM

A  lei foi enviada, na época, pelo ex-governador José Melo (PROS), e aprovada pelos próprios parlamentares

Manaus – Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei n° 169/2017,  que revoga a Lei nº 4.454, sobre o aumento de 2%  na cobrança de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 13 produtos, entre eles a gasolina e o óleo diesel. A  lei foi enviada, na época, pelo ex-governador José Melo (PROS), e aprovada pelos próprios parlamentares.

A Mensagem governamental que pede a revogação foi enviada pelo governador interino David Almeida (PSD), na sessão de terça-feira (26).

Lei foi revogada nesta quarta-feira, por unanimidade de votos   (Foto: Jair Araújo)

O aumento do tributo iria elevar o preço de vários itens, entre eles a gasolina, óleo diesel, além de bebidas e cigarros, com imposto direto sobre o transporte público e a inflação no bolso do consumidor com o efeito cascata da medida.

De acordo o texto, a revogação decorre, em especial, das inúmeras ações judiciais impetradas contra a referida Lei, em especial do comércio atacadista e distribuidor do Estado e dos setores de combustíveis, veículos automotores terrestres, bebidas alcoólicas e não alcoólicas e, cosméticos.

Conforme a Mensagem governamental, a revogação também leva em consideração o aumento de mais de 12% da arrecadação tributária do Estado que, segundo o Executivo, ocorreu nos últimos meses, em relação ao ano anterior e a consequente recuperação da economia prevista para o próximo exercício.

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