ALE vota hoje parecer sobre impeachment

Os deputados estaduais votam, hoje, se mantém ou não parecer da Comissão que optou por arquivar denúncia contra o governador e o vice. Mandado de segurança pede anulação de votação anterior

Manaus – Nesta quinta-feira (6), os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) prometem votar o relatório aprovado pela Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment do governado Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida Filho. Na Comissão, os deputados membros livraram os governantes da denúncia por crime de responsabilidade por 10 votos a favor do arquivamento da denúncia do total de 17 deputados aptos a votar.

Para o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), a decisão será mais uma chance da Casa Legislativa de atender os anseios da sociedade amazonense, que aprovou, na última sexta-feira (31), o relatório da Comissão Processante do Impeachment que optou por arquivar o pedido de afastamento dos gestores do Estado.

Em 30 de junho, a PF vasculhou o gabinete do governador e a sede da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Foto: Sandro Pereira)

A polêmica marcou a votação do relatório na última sexta-feira (31), a começar pelo relator do processo, deputado estadual Dr. Gomes, um aliado do governo do Estado, que opinou pelo arquivamento do processo ao considerar “frágeis” as denúncias. Para a oposição, a declaração foi estopim para lembrar os escândalos do atual gestão que ganharam destaque na imprensa nacional, tal como o pedido de prisão de Wilson Lima feito pela Procuradoria Geral da República PGR), mas negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.

Para a PGR, “Wilson Lima (PSC), tinha ‘domínio completo’ de esquema que superfaturou a compra de respiradores mecânicos destinados a pacientes vítimas da Covid-19” no valor de R$ 2,9 milhões adquiridos de uma empresa de vinhos.

Em 30 de junho, a PF vasculhou a residência do governador e a sede da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e o STJ também decretou o bloqueio de R$ 2,9 milhões em bens de 12 investigados, incluindo o governador.
Ainda assim, para os governistas na Comissão Especial, as denúncias foram consideradas “frágeis”.

Deputado pede ao TJAM a suspensão de votação na ALE

Em seu pronunciamento na terça-feira (4), o deputado estadual Wilker Barreto afirmou que a votação do plenário sobre a continuidade do processo de impeachment é mais uma oportunidade da Assembleia fazer as pazes com a sociedade amazonense.

“Esta Casa tem a oportunidade de fazer as pazes com o povo e permitir que o processo de impeachment avance, para que possamos investigar os atos praticados por um governo que foi um verdadeiro genocida. O que ocorreu no Amazonas foi uma chacina e quem perdeu seu ente querido nesta pandemia não pode ser tratado meramente como números”, ponderou Wilker, na tribuna do parlamento estadual.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou, ontem, com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender o processo de impeachment do governador Wilson Lima e do vice Carlos Almeida Filho, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

No pedido, o parlamentar pede “a concessão de medida liminar, sem a oitiva da parte contrária, suspendendo o processo de impeachment, até a publicação do parecer com a denúncia em Diário Oficial, para que, somente depois de publicados, iniciem-se as quarenta e oito horas para votação”. A petição consta no processo número 4005271-36.2020.8.04.0000.

Ainda no documento, Barreto cita que a ALE instaurou processo de impedimento contra o governador do Estado e seu vice por suposta prática de crimes de responsabilidade.

“Ocorre que a discussão sobre o parecer apresentado pelo relator estava marcada para a segunda-feira, dia 3 de agosto de 2020, e, surpreendentemente, a presidente da comissão comunicou na sessão de 31 de julho de 2020 que estaria colocando o parecer para votação na Comissão do Impeachment, da qual o impetrante é membro. Não bastasse tanta pressa, não houve a publicação do parecer e da denúncia no Diário Oficial, como manda a Lei do Impeachment”.

O deputado voltou a criticar o relatório da Comissão Especial de Impeachment, aprovado na última sexta-feira, 31, por 10 votos a favor e um contra, que optou pelo arquivamento do processo que pede o afastamento do governador e do vice..

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