ALE votará projeto que cria Política de Agroecologia e de Produção Orgânica

O projeto institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica

Manaus –  A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) deve colocar na pauta de votação, nesta quarta-feira,  o Projeto de Lei (PL) 169/2016, que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, adequando o Estado às normas e exigências da legislação federal que tratam da política e dos critérios da agricultura orgânica no Brasil.

Normas Matéria adequa o Estado às normas da legislação federal sobre orgânicos (Foto:Eraldo Lopes)

De acordo com o autor do projeto, deputado Dermilson Chagas (PEN),  o PL  foi construído com a participação de todos os setores envolvidos e interessados no desenvolvimento da atividade, considerando as peculiaridades regionais e a série de regras para agricultura orgânica definidas pela lei federal. Para o parlamentar, o projeto aprovado facilita e promove a adoção de sistemas sustentáveis de produção de alimentos, fibras e outros produtos de modo ambiental, social e economicamente responsável.

O projeto  institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica.

O sistema   deverá orientar pelo desenvolvimento sustentável; inclusão, participação e o protagonismo social. “A política será implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União, os municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas, no âmbito da Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas, definida pela Lei 3.800, de 29 de agosto de 2012”, ponderou Dermilson, ressaltando que todas as ações serão destinadas, prioritariamente, aos agricultores familiares, urbanos, periurbanos, povos e comunidades tradicionais.

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