Álvaro Campelo propõe PL que cria carteira de identificação para pessoas autistas

Segundo Campelo, o projeto de lei garante aos autistas os mesmos direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, o documento oficial ‘Carteira Estadual de Identificação do Autista’ será expedido sem qualquer custo para a população

Manaus – Com foco na melhoria do atendimento e do acesso às políticas públicas destinadas às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), o deputado estadual Álvaro Campelo (PP) protocolou, na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), um projeto de lei que institui a Carteira Estadual de Identificação do Autista (CIA).

Álvaro Campelo lembrou que o projeto busca assegurar direitos aos autistas (Foto: Reprodução Instagram)

Segundo Campelo, o PL garante aos autistas os mesmos direitos das pessoas com deficiência. “Os autistas também contam com algumas outras garantias como atendimento preferencial em supermercados, hipermercados, agências bancárias, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares, e ainda à assistência social, saúde e educação especializada.”, disse Campelo.

De acordo com a proposta, o documento oficial ‘Carteira Estadual de Identificação do Autista’ será expedido sem qualquer custo para a população, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, acompanhado de relatório médico assinado por um neurologista ou psiquiatra, confirmando o diagnóstico da doença.

Para a advogada Alice Sobral, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência (CPD), o trabalho em ação conjunta com a Associação de Mães Unidas pelo Autismo (Amua) e o deputado Álvaro Campelo garante que todas as pessoas com deficiência tenham, futuramente, acessibilidade aos locais públicos. “A questão de toda a mobilização para ter a carteira de identificação é por motivo de vários relatos de constrangimento que pais e mães passam com os filhos, que são pessoas com deficiência, especialmente, com autismo e TDHA.”, afirmou advogada.

Álvaro Campelo lembrou que o projeto busca justamente assegurar esses direitos, os quais são constitucionais às pessoas com TEA.

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