AM paga R$ 459 mil a serviço sem contrato

Na CPI da Saúde, a comissão constatou diversas irregularidades, indícios de superfaturamento e corrupção em documentos da então Secretaria de Estado de Saúde (Susam)

Manaus – O governo do Estado continua realizando pagamento de serviços de saúde por meio de processos indenizatórios, quando fornecedores recebem pagamento de serviços sem cobertura contratual. Na última terça-feira, 15, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) um Termo de Ajuste de Contas para pagamento indenizatório no valor de R$ 459 mil referente a “prestação de serviços especializados na área de Patologia Clínica, sem cobertura contratual”, conforme consta na publicação.

A polêmica envolvendo este tipo de pagamento veio à tona durante a CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) (Foto; Anamaria Leventi/Divulgação)

O termo é para pagar serviços prestados pela empresa Laboratórios Reunidos da Amazônia no Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lucio Pereira Machado em agosto deste ano. A polêmica envolvendo este tipo de pagamento veio à tona durante a CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Ainda em junho, a Comissão recomendou ao Governo do Estado para que desse fim às contratações de serviços ou aquisição de produtos por meio de processos indenizatórios.

A medida foi tomada logo após a Comissão constatar diversas irregularidades, indícios de superfaturamento e corrupção em documentos então própria Secretaria de Estado de Saúde (Susam). Dentre os casos constatados pela CPI, estão o de superfaturamento de exames ginecológicos para municípios do interior e o pagamento à empresa por serviços de lavanderia impossíveis de executar dentro do prazo alegado pelo próprio contratado.

Chama atenção que, em setembro, o governo do Estado fez publicação determinando o fim desse formato de processo indenizatório na administração pública do Estado. Na época, o deputado estadual Delegado Péricles chegou a elogiar a medida. “O fim dos processos indenizatórios é a conquista de uma luta que travamos desde que iniciamos a CPI da Saúde. É uma evolução necessária e urgente à gestão pública”.

Outro lado

Procurado pela reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que o serviço é prestado atualmente com cobertura contratual, conforme determina a legislação, realizada por meio de processo licitatório. “O referido pagamento publicado no Diário Oficial, na modalidade de indenização, é referente ao período em que o serviço foi prestado sem cobertura contratual, até que fosse concluído o processo de licitação”.

A SES frisou que realiza um trabalho técnico, dentro de cada unidade, cujo objetivo é eliminar a contratação de serviços sem a devida cobertura contratual.

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