Amazonas qualifica Organização Social problemática em Minas Gerais

Instituto tem entre suas atuações a gestão hospitalar e, por isso, em MG, a prefeitura da cidade de Frutal tenta romper com a Ibrapp por não cumprimento de contrato

Manaus – O governo do Amazonas publicou decreto para qualificar como Organização Social (OS) o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). Com a medida, a instituição fica apta a firmar contratos de gestão setorial junto ao Estado, fato que foi criticado pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) que citou casos de corrupção envolvedo estas organizações.

Segundo relatório no autos do processo, a prefeitura de Frutal alega ter demonstrado a “afronta ao interesse público” (Foto: Divulgação/Prefeitura de Frutal)

Em nota oficial emitida neste final de semana, o Simeam cobrou intervenção federal na saúde do Amazonas e, em trecho da nota, afirma que a nova secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, tem ‘ligações com políticos e empresas do setor de medicamentos, além de atuar firme na implantação de Organizações Sociais (OS’s), modelo de gestão hospitalar que lidera casos de corrupção em várias cidades do País”.

O Instituto tem entre suas atuações a gestão hospitalar e, por isso, em Minas Gerais, a prefeitura da cidade de Frutal tenta romper o contrato com a Ibrapp.

O processo tramita na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob o número 1.0000.20.005640-6/001 e a prefeitura alega não cumprimento de contrato firmado. O recurso da prefeitura foi negado pelo desembargador Corrêa Junior, que manteve decisão de proibir o rompimento do contrato.

Segundo relatório nos autos do processo, a prefeitura de Frutal alega ter demonstrado a “afronta ao interesse público, em virtude das diversas irregularidades técnicas realizadas pelo autor (Ibrapp); que solicitou diversas vezes informações quanto ao cumprimento do contrato e à prestação dos serviços pactuados, mas as solicitações não foram respondidas”.

Ainda segundo a prefeitura, “os atos administrativos praticados, tal qual a nomeação de comissão especial para o processo administrativo, objetivando apurar o suposto descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão nº 27/2017, revestem-se de legalidade e a decisão agravada ignorou o princípio de presunção de solvência da Fazenda Pública.

“O autor (Ibrapp) assinou de livre vontade o contrato de gestão em questão e a necessidade de restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro não foi demonstrado. A prefeitura se encontra plenamente adimplente com as suas obrigações do contrato de gestão”.

Denúncia

Em matéria do jornal ‘O Globo’ de 2011, é citado que o prefeito da cidade de Piraí, no interior do Rio de Janeiro, cometeu duas vezes crime de improbidade administrativa, ao contratar, sem licitação, em abril de 2005 e janeiro de 2006, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) para prestar serviços de assessoria técnica nas áreas de administração financeira, controle e gestão. Foram gastos R$ 168 mil por serviços inerentes à administração municipal e que deveriam ser desempenhados por servidores concursados ou contratados temporariamente, em caráter excepcional, de interesse público.

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