Amazonino desafia Ministério Público Eleitoral e doa itens agrícolas

Mesmo após ser notificado pela Procuradoria Regional Eleitoral para explicar a distribuição de implementos para produtores rurais em ano eleitoral, governo marca para esta quarta (4) a entrega gratuita

Manaus – O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), desafia o Ministério Público Eleitoral (MPE) e mantém para esta quarta-feira (4) a entrega gratuita de implementos agrícolas, mesmo após ser notificado pelo órgão ministerial para explicar a distribuição gratuita em ano eleitoral em que o próprio governador é pré-candidato.

Entrega de implementos agrícolas é apurada pelo Ministério Público Eleitoral. (Foto: Bruno Mazieri/Divulgação)

Na terça-feira (3), a Procuradoria Regional Eleitoral notificou o governador e o secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos, para que se manifestem a respeito de notícias que circularam em redes sociais sobre a distribuição de bens a produtores rurais.

À REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC), o procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha afirmou que as notificações têm o objetivo de obter informações para subsidiar as medidas as serem adotadas. “É de praxe que façamos isto quando possível: notificar a parte contrária para que esta se manifeste e apresente sua defesa. Até para que saibamos se a informação procede ou não”, disse.

Segundo o procurador o governador e o secretário da Sepror foram notificados e têm prazo de dez dias para apresentar resposta.

Rafael Rocha afirmou que, caso sejam verificadas irregularidades na distribuição, o governador e o secretário podem responder por conduta vedada. “Como consequências de uma representação por conduta vedada você tem, por um lado, a proibição à conduta por via judicial além da aplicação de multa. Em casos extremos, a conduta vedada pode levar a cassação do mandato de registro de diploma, pois há essa previsão legal”, afirmou.

No documento, que concede dez dias para que os políticos apresentem manifestação, o órgão adverte os gestores públicos que a Lei das Eleições (9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição.

A denúncia foi protocolada no órgão pelo Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no último dia 25 e aponta que o secretário da Sepror utiliza a estrutura do órgão para promover a entrega de equipamentos agrícolas com o objetivo de beneficiar a reeleição de Amazonino Mendes. Segundo o comitê, o secretário anunciou investimento de R$ 85 milhões em equipamentos destinados aos produtores rurais dos municípios.

“Em ano de eleições, com base no Artigo 73, parágrafo 10, da Lei 9.504/97, fica expressamente vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais em execução. Com o ato, de aparente atividade da gestão pública realizada pelo secretário da Sepror, isso fica evidente o uso do poder político e econômico em benefício da candidatura do atual governador”, informou o comitê.

Diante das informações sobre a distribuição de equipamentos que beneficiarão produtores rurais de todos os municípios do Estado do Amazonas e da circulação de vídeo, em aplicativos de mensagens instantâneas, no qual o próprio governador afirma que serão doados mais de 70 mil itens, o MPE determinou a instauração de apuração para acompanhar o caso.

Para o professor de Direito Eleitoral Leland Barroso, um governo não pode criar um projeto em ano eleitoral. “A lei impede em ano eleitoral a distribuição gratuita de bens. Agora, se era um programa do governo, se já estava no orçamento, desta forma, é permitido. Não pode é o governador inventar um programa de distribuição de bens sem que tenha havido algo emergencial como uma catástrofe, por exemplo, neste caso, a emergência justificaria. Ele não pode inventar que vai distribuir, gratuitamente, implementos agrícolas, cestas básicas seja o que for”, afirmou.

Em nota, a Secretaria de Estado de Comunicação informa que a entrega de implementos agrícolas, objeto de consulta do Ministério Público Eleitoral, faz parte do programa Terra Produtiva, que está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei 4.268, de 15 de dezembro de 2015.

“Não há, portanto, qualquer violação às vedações do período eleitoral. O Artigo 73, inciso 10, da Lei n. 9.504 (Lei das Eleições), que trata da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral, prevê que esta distribuição não é vedada nos casos de programas autorizados em lei e já em execução, como é o caso do programa Terra Produtiva, diz a nota.

Com os bolsos cheios, Estado faz doação em ano eleitoral

O governo está com os bolsos cheios e registrou a maior taxa de aumento das receitas entre todos os Estados. A arrecadação cresceu 21,4% no primeiro semestre, comparado ao mesmo período do ano passado, o que corresponde a um aumento de R$ 1,57 bilhão.

Nos primeiros seis meses do ano, a receita tributária do Amazonas somou R$ 8,94 bilhões, contra R$ 7,36 bilhões do ano passado. O maior aumento entre os Estados, segundo levantamento apresentado ontem na Assembleia Legislativa, pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), que criticou o mau uso dos recursos pela gestão Amazonino Mendes.

Para o deputado, esses recursos estão sendo aplicados na propaganda eleitoral antecipada, divulgada nas redes sociais do governador do Estado. “O caixa do governo aumentou em R$ 1.947 bilhão nos primeiros seis meses do ano. Isso é um valor significativo para o governo poder fazer políticas públicas efetivas para resolver os gargalos, para desatar os nós”, disse Serafim, ao qualificar a distribuição de implementos agrícolas pelo governador na página pessoal no Facebook como propaganda e crime eleitoral. “Isso é compra de votos. Ou não é? Está prevista a distribuição para os prefeitos, amanhã (hoje). O Ministério Público Eleitoral pode adotar as medidas cabíveis para impedir que isso aconteça”, disse.