Após fim da CPI, SES empenha R$ 7 mi com O.S.

Um dia após CPI da Saúde pedir no relatório final o indiciamento do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Secretaria de Saúde do Estado assina empenho de R$ 7,1 milhões com a O.S.

Manaus – Um dia após a CPI da Saúde apresentar relatório final dos trabalhos citando irregularidades no Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) no âmbito do Hospital Delphina Aziz, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) emitiu, nesta quarta-feira (30), duas notas de empenho que totalizam R$ 7,1 milhões em favor do instituto.

Apenas neste ano, o Organização Social (O.S.) recebeu R$ 109 milhões do total de R$ 130 milhões empenhados.

As informações são do Portal da Transparência do Governo do Estado e cita valores destinados para contratação de Pessoa Jurídica para gerenciamento, operacionalização das ações e execução de serviços de saúde no Complexo Hospitalar Zona Norte, o ‘Delphina Aziz’.

A O.S. recebeu R$ 16.919.822,78 por 320 leitos para tratamento e combate à Covid-19. Entretanto, apenas 203 leitos foram disponibilizados (Foto: Divulgação/Secom)

Na terça-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pediu o indiciamento de 16 pessoas apontadas como envolvidas em irregularidades em contrato firmado com a INDSH. Entre os citados até a própria Organização Social de Saúde, por atos de improbidade; além do ex-secretário de Saúde do Estado, também citado no relatório da Comissão por ato de improbidade.

De acordo com a CPI, em março de 2019, o INDSH foi declarado vencedor do certame promovido para selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos para gerenciar o Complexo Hospitalar Zona Norte. Ainda segundo o relatório, em abril deste ano, a O.S. recebeu R$ 16.919.822,78 por 320 leitos para tratamento e combate à Covid-19. Entretanto, apenas 203 leitos foram disponibilizados.

Em 28 de agosto, durante reunião da CPI, o diretor-executivo do INDSH. José Luiz Gasparini, afirmou “que o Hospital não foi construído para operar em sua capacidade máxima desde o início por questões de limitação financeira, o que teria motivado a sua implementação em fases”.

Durante a 35a Reunião da CPI da Saúde, em 31 de agosto, o ex-secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Rodrigo Tobias de Sousa Lima, confirmou a ausência de previsão de recursos financeiros da Pasta da Saúde no que tange ao Contrato de Gestão n. 001/2019-Susam.

Em setembro, prazo final para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão número 001/2019 apresentar o último relatório trimestral de prestação de contas, se observou que apenas um relatório foi apresentado no período de 17 meses.

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