Após vereador Amom prometer ir à Justiça, reajuste do IPTU é suspenso em Manaus

Antes da revogação, Amom afirmou que ia recorrer às “vias legais”, caso fosse necessário, para barrar o aumento

Manaus – O prefeito de Manaus, David Almeida, tornou sem efeito a lei do ex-prefeito Arthur Neto que reajustaria em 40% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o setor comercial. O reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2019. O possível aumento chamou atenção do vereador Amon Mandel (Podemos), que questionou o assunto.

Antes da revogação, Amom afirmou que ia recorrer às “vias legais”, caso fosse necessário, para barrar o aumento. “É claro que ima medida jurídica seria um passo mais duro. Penso que se o prefeito for sensível ao momento que todos vivem, pode simplesmente revogar esse reajuste. Porém, se isso não ocorrer, não há alternativa a não ser a via judicial”, disse o parlamentar.

Antes da revogação, Amom afirmou que ia recorrer às “vias legais” para barrar o aumento do IPTU (Foto: Robervaldo Rocha/Dircom/CMM)

Para o vereador, com a situação que vive a capital, se torna inviável o aumento proposto anteriormente. “É inimaginável que em um momento economicamente ruim para todo comércio e para os trabalhadores por conta da pandemia, a Prefeitura de Manaus queira cobrar um IPTU 40% mais caro. Não medirei esforços para impedir essa agressão ao bolso do contribuinte”, declarou Amom.

O prefeito David Almeida afirmou que não teve ligação com o aumento, apenas com a revogação. “A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei à Casa Civil e à Secretaria de Finanças que de imediato busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, disse o chefe do Executivo Municipal.

Na próxima segunda-feira (15), a Prefeitura de Manaus deve enviar à CMM um projeto de lei (PL) para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU do setor comercial. A Casa Civil já publicou um decreto suspendendo parcialmente os efeitos do reajuste.