Assembleia Legislativa tem 101 emendas no Orçamento 2020

Cada parlamentar possui uma cota individual de até R$ 6,9 milhões, e devem destinar 12% para o setor da saúde e 25% para a educação; os restantes poderão ser utilizados em outras áreas

Manaus – Os deputados estaduais protocolizaram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), até esta quinta-feira (21), um total de 101 emendas parlamentares impositivas ao Projeto de Lei nº 685/2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que projeta receitas e despesas para o exercício financeiro do governo de 2020.

A previsão é que as emendas sejam votadas até o dia 19 de dezembro em plenário (Foto: Hudson Fonseca/Aleam/Divulgação)

A previsão, segundo o presidente da Casa, Josué Neto, é que após a análise das emendas na Comissão a matéria seja votada até o dia 19 de dezembro em plenário.

O relator do PLOA e presidente da CAE/Aleam, deputado Ricardo Nicolau (PSD), informou que até o momento não foram apresentadas emendas coletivas ao orçamento. Mas os deputados ainda terão, a partir desta sexta-feira (22), mais cinco dias para apresentar emendas, até o dia 28 deste mês.

Nicolau também informou que, após o prazo de apresentação de emendas ao PLOA 2020, a CAE vai promover uma reunião interna com os parlamentares, para deliberar sobre todas as emendas, corrigindo eventuais vícios de iniciativa.

Em números

O Orçamento estimado pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 18,9 bilhões, e desse valor, R$ 7,8 bilhões serão destinados para as áreas de educação (R$ 2,9 bilhões), de saúde (R$ 2,6 bilhões), e de segurança (R$ 2,3 bilhões), que são receitas vinculadas, com gastos obrigatórios.

Da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada em R$ 13,9 bilhões, as emendas impositivas dos deputados poderão direcionar um total de R$ 167,8 milhões, correspondente a 1,2%. Com uma cota de R$ 6,9 milhões para cada deputado, as emendas seguem o percentual de vinculação para saúde (12%) e educação (25%). O restante é de livre destinação de rubricas.

Encerrando o prazo do dia 28, para a apresentação das emendas parlamentares, o relator da matéria terá até o dia 9 de dezembro para apresentar ao plenário o parecer final. A Aleam terá até o dia 19 de dezembro para votar o PLOA, de acordo com o calendário de tramitação.

Cada parlamentar possui uma cota individual de até R$ 6,9 milhões. Eles devem destinar 12% para o setor da saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a educação (R$ 1,748 milhão). Os R$ 4,4 milhões restantes poderão ser utilizados em outras áreas.

De acordo com Regimento Interno do parlamento estadual, o prazo para o recebimento dessas emendas é de cinco sessões plenárias.

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