Bancada do AM se reúne com Moraes para discutir decretos de Bolsonaro que prejudicam ZFM

Grupo de senadores e deputados federais recorre ao Supremo Tribunal Federal para reverter situação

Brasília – A bancada amazonense de senadores e deputados federais se reuniu, no fim da tarde desta terça-feira (3), com o Ministro Alexandre de Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus.

(Foto: Divulgação)

Com quase 50 páginas, o documento questiona juridicamente três decretos (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.

Na ação com pedido de medida cautelar, o Solidariedade, partido que entregou a ação ao ministro, ressalta que não pretende impugnar a redução da carga tributária contida nos decretos.

“A redução da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, nos termos do mandamento constitucional.”, reforçam os advogados Alysson Mourão e Rodrigo Molina, que assinam a ADI.

Segundo a legenda, a perda de competitividade ocasionada pelos decretos pode levar à realocação de investimentos produtivos e ao fechamento de fábricas, o que já aconteceu em abril passado, quando empresas de bebidas anunciaram a desativação de plantas no Polo Industrial de Manaus (PIM), devido às mudanças na política fiscal.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD) e os deputados federais Marcelo Ramos (PSD-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade) participaram do encontro com o ministro.

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) saiu esperançoso da reunião.

“Saímos da conversa esperançosos de que o ministro Alexandre de Moraes possa avaliar e dar ao povo amazonense as garantias constitucionais e legais necessárias para assegurarmos os empregos da Zona Franca e os investimentos no Amazonas”, disse o parlamentar, no plenário do Senado. “Não estamos contra os decretos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Queremos apenas que sejam excepcionalizados os produtos da ZFM com Processos Produtivos Básicos (PPB´s)”, destacou Eduardo.

De outro lado, Marcelo Ramos afirmou que foram levados a Moraes dados técnicos e indicadores que dão a dimensão da importância social, econômica e ambiental da ZFM, e os impactos objetivos da perda de competitividade da Zona Franca.

“Os resultados catastróficos são o desemprego em Manaus, em Presidente Figueredo, na Jayoro, de quem planta guaraná em Maués, de quem depende de hospitais e de educação pública, pagamento de servidores, e de tributos direcionados ao nosso interior já tão pobre,” revelou.

PGE abre prazo para Guedes explicas redução

A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do IPI  promovida pelo governo no ano eleitoral devido a preocupações sobre seu impacto no pleito de outubro.

Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro Paulo Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.

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