Base de Amazonino soma derrotas seguidas na Assembleia Legislativa

A bancada governista não conseguiu aprovar, ontem, o orçamento de 2018 do Estado e se retirou do plenário, após perder em votações consideradas importantes para a atual administração

Manaus – Com seguidas derrotas na votação desta quarta-feira (20), desde às 10h, os deputados da base governista de Amazonino Mendes (PDT) decidiram abandonar, em “protesto”, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, estimada em R$ 15,7 bilhões, foi adiada para hoje.

Além da votação da redação final do orçamento com as 582 emendas impositivas, também foi adiada a votação do Projeto de Lei nº230/2017, que concede isenção do IPVA para os veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo público e urbano convencional de passageiros em Manaus.

O líder do governo Dermilson Chagas (PEN) afirmou que a base governista pode brecar a votação da LOA, se o presidente da ALE, David Almeida (PSD), “não respeitar o regimento”. “Não está certo e nem é justo o presidente votar para empatar e depois desempatar de acordo com a conveniência dele”, disse.

A maior reclamação da base governista foi que David Almeida votou duas vezes o mesmo item. Uma vez para empatar e a outra para desempatar. Em uma das ocasiões, os deputados estavam votando as emendas da deputada Alessandra Campelo (PMDB), referentes ao escalonamento, promoção e fardamento de policiais militares. Base e oposição empataram em 12 a 12, e Almeida afirmou que daria o voto de minerva. O fato se repetiu nas outras votações.

A base aliada se retirou após a aprovação do primeiro bloco de emendas, com recursos para a parcela do escalonamento da Polícia Civil, promoções dos policiais militares e bombeiros e fardamento da Polícia Militar, da deputada Alessandra Campêlo e subscritas por mais nove deputados.

Sem os deputados da base em plenário, o segundo bloco de emendas, encaminhado pelo deputado José Ricardo e referente à destinação de recursos para pagamento da data-base professores, realização de concurso público, construção de Delegacia da Mulher e da Criança e Adolescente, em Manaus, e de unidades hospitalares em Itacoatiara, foi aprovado pelos deputados presentes.
“Com a votação de hoje, a Assembleia Legislativa demonstrou que está do lado dos trabalhadores da Segurança”, disse Alessandra.

Durante a votação, um dos lideres de Amazonino na Casa, Vicente Lopes (PMDB), convocou os deputados da base para se retirarem do Plenário e a sessão foi encerrada às 16h.

David Almeida afirmou que não viu problema em ter votado duas vezes por entender que o regimento interno não o proíbe. Disse que não havia outra solução para desempatar. “Se ele me der outra solução, nós faremos, mas ele não apresentou nada. Não tem previsão no regimento para essa situação, então, qual é o bom senso para isso? Como se faz em todos os parlamentos do País?”, disse.

“Precisamos de um quórum mínimo de 13 deputados. Tínhamos 12. Se eles repetirem isso amanhã (quinta), nenhum deputado entra de recesso. Eu estou aqui pra trabalhar”, disse Almeida.

Segundo o deputado José Ricardo (PT), de oposição, se o orçamento de 2018 não for votado ainda neste ano, o governo vai usar o orçamento que foi aprovado em dezembro de 2016. No entanto, ao ser questionado sobre as consequências da não votação do orçamento, Dermilson Chagas, líder do governo, afirmou que não vê problema.

“É a primeira vez que foram aprovadas emendas que vieram da sociedade. Isso porque a oposição conseguiu aprovar. Os deputados do governo têm que saber ganhar e perder. Não havia necessidade de sair pois, essas emendas são criadas a partir da necessidade financeira do Estado. Não são emendas para inviabilizar o governo, mas sim para garantir o serviço público”, disse José Ricardo.

Dívidas
Uma das poucas vitórias da base do governo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 210/2017 — oriundo da mensagem governamental nº 92/2017 — que permite o adiamento da quitação da dívida do Estado do Amazonas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), pelos próximos dez anos.

O deputado Serafim Corrêa (PSB), que votou de forma contrária ao projeto, afirmou que o Amazonas se encaminha para ser “um novo Rio de Janeiro”. “O projeto em questão trata de um pedido do governo do Estado para que ele fique pagamento apenas juros ao BNDS, e não amortizar a débito, como deve ser feito, jogando essa dívida para os próximos dez anos. Quatro destes, de carência, em que não pagaria nada, e os outros seis anos pelo alongamento da dívida. Foi exatamente isso que o estado do Rio de Janeiro fez há aproximadamente 20 anos. E que outros Estados como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas fizeram também. O Amazonas está dizendo para o Rio de Janeiro: “eu sou você amanhã”, explicou o parlamentar.

Serafim explicou que a situação é crítica e precisa ser olhada com cautela. “Um milhão e meio de servidores ficaram sem receber o décimo terceiro salário no Rio em 2017, segundo a manchete do Jornal Folha de São Paulo. Podemos comparar isso àquela situação de uma pessoa que está na mão de um agiota. Quando chega ao final do mês ela não tem como resgatar o cheque. O agiota contabiliza juros e dá um cheque novo e isso vira uma bola de neve. Outro exemplo é o caso do cartão de crédito, quando o devedor só paga o valor mínimo da conta e isso também vira uma bola de neve. Isso poderia ter sido evitado. Infelizmente, não foi o que aconteceu na votação de hoje”, afirmou.

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