Bolsonaro critica bloqueio do Telegram e afirma que decisão pode ‘causar óbitos’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Telegram fosse bloqueado no Brasil

Brasília – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), voltou a criticar neste sábado (19) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram, afirmando que a decisão não tem “nenhum amparo no Marco Civil da Internet e (nem em) nenhum dispositivo da Constituição”. Na sexta-feira (18), Bolsonaro já tinha falado que o bloqueio pode até “causar óbitos”.

Bolsonaro critica bloqueio do Telegram e afirma que decisão pode ‘causar óbitos’ (Foto: Isaac Nóbrega / PR)

“Setenta milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil, para fazer negócio, se comunicar com a família, lazer e fazer contato (entre) hospital, paciente e médico. Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo. É inadmissível. […] Por não conseguir atingir duas ou três pessoas, (a decisão) atinge milhões, podendo inclusive causar óbito no Brasil por falta de contato paciente-médico”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na quinta-feira (17) que o Telegram fosse bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado, que se tornou pública na sexta-feira (18), ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. O Telegram não possui escritório em território nacional, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news.

O Marco Civil da Internet, citado pelo presidente, é uma norma de 2014 que disciplina sobre o uso da internet no Brasil, trazendo direitos e garantias de usuários. A legislação prevê que provedores podem ter suas atividades suspensas temporariamente caso não disponibilize informações de usuários após ordem judicial.

Neste sábado (19), o ministro deu o prazo de 24 horas para que a empresa cumpra integralmente as ordens judiciais e evite o bloqueio determinado previamente. A decisão se deu após apelo do fundador da plataforma, Pavel Durov, que pediu desculpas públicas e alegou que por um problema de comunicação, o Supremo não recebeu as informações de decisões cumpridas e a plataforma não recebeu novos pedidos de bloqueio de perfis feitos em março.

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