Braga garante manutenção de fundos estruturantes de segurança pública

Proposta do líder do MDB foi incluída no relatório da PEC dos Fundos, aprovado nesta quarta-feira (04) na CCJ

Brasília – O senador Eduardo Braga (MDB/AM) conseguiu garantir a preservação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no relatório da chamada PEC dos Fundos, aprovado nesta quarta-feira (04) pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta de emenda constitucional, que faz parte do Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo em novembro passado para estimular a economia, extingue mais de 240 fundos públicos infraconstitucionais, desvinculando parte dos recursos do Orçamento.

“O Brasil precisa de recursos estruturantes na área de segurança e no sistema prisional”, alertou o líder do MDB, ao defender emenda de sua autoria preservando o Funpen e o Fundo Nacional de Segurança Pública. A exceção seria mais do que justificada, de acordo com o parlamentar, pela escalada da violência e do crime organizado.

Braga conseguiu garantir a preservação do Funpen e do Fundo Nacional de Segurança Pública (Foto: Assessoria/Divulgação)

Ciência e tecnologia

O líder do MDB também defendeu a preservação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o maior financiador do setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação no País. Um acordo costurado durante a reunião da CCJ, com a participação do senador Eduardo Braga, garantiu a manutenção do fundo.

De acordo com a proposta aprovada na CCJ, os fundos infraconstitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios criados até 2016 serão extintos se não forem ratificados pelo Legislativo por meio de lei complementar até o fim de 2022. Esses fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, “amarrando” receitas orçamentárias a determinadas finalidades. Muitas vezes o dinheiro fica parado, apesar de outras áreas sofrerem com falta de recursos.

Com a aprovação da matéria, o estoque de recursos não utilizado nos fundos será usado para abater parte da dívida pública, reduzindo os gastos com juros. O fluxo dos recursos atualmente direcionados aos fundos deverá ser usado em projetos e programas voltados à erradicação da pobreza, a investimentos em infraestrutura, revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico e projetos voltados à segurança das regiões de fronteira.

Trinta bilhões

Eduardo Braga elogiou os avanços garantidos pelo relatório aprovado na CCJ: “Em vez de servirem de instrumento de desenvolvimento econômico, social e tecnológico, esses fundos têm servido apenas para fazer superávit primário para pagamento de juros da dívida. A proposta aprovada hoje (quarta-feira, 4) vai garantir, só nos próximos dois anos, a injeção de mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira.”

A PEC dos Fundos segue agora para o Plenário do Senado. Aprovada, terá ainda que ser votada na Câmara dos Deputados.