Brasil e Estados Unidos assinam acordo militar

Governo espera facilitar seu acesso ao mercado norte-americano de defesa, bem como a entrada de produtos brasileiros em outros 28 países da Otan

Doral – Sob os olhares do presidente Jair Bolsonaro, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, brigadeiro Raul Botelho, e o almirante Craig Faller, comandante do U.S. Southern Command (SouthCom, o Comando Sul, na sigla em inglês), assinaram o acordo militar que aprofunda a cooperação em defesa do Brasil com os Estados Unidos. Autoridades do governo brasileiro afirmam que o acordo poderá ampliar a presença da indústria bélica do País no mercado americano.

Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação vai abrir caminho para aperfeiçoar ou prover novas capacidades militares (Foto: Alan Santos/PR)

A medida é o principal anúncio da viagem do presidente à Flórida e foi oficializada em visita de Bolsonaro ao Comando Sul, que supervisiona as Forças Armadas dos EUA na América Latina e Caribe, na cidade de Doral, perto de Miami. O acordo se insere na política do governo de aproximação cada vez maior do Brasil com os EUA.

O acordo RDT&E, que na tradução significa Pesquisa, Desenvolvimento, Testes e Avaliações, facilita o desenvolvimento e pesquisa de tecnologias emergentes e harmoniza produtos de defesa com as especificações americanas e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

A ideia começou a ser negociada em 2017, no governo Michel Temer, e as tratativas saíram do papel depois da designação do Brasil como um aliado preferencial fora da Otan. A classificação foi anunciada pelos EUA em março do ano passado, no âmbito da visita de Bolsonaro ao presidente americano, Donald Trump, na Casa Branca.

“Assinamos um acordo histórico hoje [domingo, 8], que abrirá caminho para compartilhamento ainda maior de experiências e informações”, afirmou o almirante Faller, da Marinha dos EUA. “Trabalhamos muito próximos das nossas nações aliadas.”

O Brasil é o primeiro país da América Latina a integrar o acordo. “Hoje assinamos mais um acordo inédito com os EUA, que poucos países têm”, afirmou o ministro da Defesa do Brasil, Fernando de Azevedo e Silva. O País é ainda o primeiro do Hemisfério Sul a entrar para o clube de parceiros americanos, que inclui França, Inglaterra, Alemanha, Itália, Índia, Suécia, Estônia, Finlândia, Noruega e Coreia do Sul.

O acordo agora deve ser ratificado pelos parlamentos dos dois países. O Planalto espera que ele não enfrente grande oposição no Congresso, em razão dos benefícios que o RDT&E pode trazer para a indústria brasileira – o País mantém na área três estatais, a Emgepron, a Amazul e a Imbel.

Atualmente, o setor da indústria de Defesa no Brasil – estatal e privado – mantém 250 mil empregos diretos e indiretos, em áreas que vão desde fabricação de munição até a construção de mísseis e foguetes. Com o acordo, a indústria brasileira se candidataria a fazer parte dos fornecedores de armas e sistemas não só para os americanos, mas também para seus aliados.

O acordo assinado pelo Brasil com os EUA não envolve financiamento de projetos ou de aquisição de produtos. Para tanto, seria necessário que os dois países assinassem outro tipo de acordo, o RDT&F. Esta ampliação está em discussão entre os dois governos e pode ser o próximo passo para as relações militares entre os dois países.

Segundo estudo do Ministério da Defesa publicado em dezembro, o Brasil ocupava a 11ª posição no ranking internacional de gastos de Defesa, com US$ 27,8 bilhões. Destes, cerca de 70% cobriram despesas com pessoal ativo e inativo e apenas 11% eram investimentos. A relação entre o PIB e os gastos com defesa, que estava em tendência de queda desde 2010, começou a aumentar a partir de 2016, crescendo em 2017 e 2018, pulando de 1,35% para 1,51% do PIB brasileiro. A Marinha, com o projeto dos submarinos convencionais e nuclear e a aquisição de fragatas, respondia por 50% dos investimentos na área, seguida pela Força Aérea, com a renovação de seus caças, com 27% dos investimento, e o Exército com 13%.

Neste ano, o Orçamento do governo federal blinda os gastos do Ministério da Defesa, impedindo que o governo possa contingenciar investimentos do setor. Para oficiais generais ouvidos pelo Estado, a medida garante segurança aos produtores e aos fornecedores, pois os projetos da área são complexos e seus produtos não estão disponíveis nas prateleiras. Em dezembro, o governo Bolsonaro destinou R$ 7 bilhões para a Emgepron, para a produção de quatro fragatas. Os militares realçam ainda a importância desses investimentos para o desenvolvimento de tecnologias novas, muitas das quais mais tarde são usadas no mundo civil.