CAE pede mudança de regimento para fiscalizar governo a cada quatro meses

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos protocolou um projeto de resolução que inclui entre as atribuições da CAE, o acompanhamento das metas fiscais de cada quadrimestre, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro

Manaus – Após a audiência pública que tratou do déficit orçamentário e da dívida do Estado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), está promovendo uma alteração no Regimento Interno da Casa para assegurar a fiscalização das contas públicas a cada quatro meses.

O parlamentar protocolou, esta semana, o Projeto de Resolução nº 8/2019, que inclui entre as atribuições regimentais da CAE, o acompanhamento das metas fiscais de cada quadrimestre, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro. Os números deverão ser expostos no parlamento pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A primeira audiência será no dia 14 de maio.

Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Foto: Divulgação/ALE)

Outro objetivo da mudança é adequar o funcionamento da CAE às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Assim como já ocorre com a União, no Congresso, a ALE passará a avaliar as metas fiscais do Estado no encerramento de cada quadrimestre. A presença do secretário de Fazenda na CAE, portanto, possui caráter obrigatório”, destacou Ricardo Nicolau.

Com a garantia de acesso periódico aos indicadores financeiros do governo, o deputado acredita que o papel da CAE será fortalecido. “Esse calendário de audiências vai aperfeiçoar o trabalho da nossa comissão de não apenas fiscalizar, mas de apontar soluções e intervir quando necessário pela saúde financeira do Amazonas”, disse.

Rombo financeiro

A CAE se antecipou as normas da LRF já tendo promovido, nesta terça-feira (12), sua primeira audiência pública do ano que dimensionou para os deputados a real situação do desequilíbrio entre as receitas e despesas do governo estadual. Aos membros do colegiado, o secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, e o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, informaram que o déficit orçamentário está em R$ 1,753 bilhão, podendo chegar a R$ 1,95 bilhão até o fim do ano. Em paralelo, a dívida do Estado está estimada em R$ 1,5 bilhão.