Câmara aprova lei com incentivo ao PIM

Matéria que instituiu a ‘Nova Lei de Informática’ foi acatada pelo plenário, na noite desta segunda-feira (16), com as mesmas modificações feitas no Senado e defendidas pela bancada do Amazonas

Manaus – A Câmara dos Deputados preservou a competitividade das empresas de bens de informática instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) ao aprovar, na noite desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 4805/19. A matéria que instituiu a ‘Nova Lei de Informática’ foi acatada com as mesmas modificações feitas no Senado, no mês passado, e defendidas pela bancada do Amazonas.

O projeto que visa substituir as isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC) manteve o principal diferencial das vantagens comparativas dos fabricantes do PIM, com o cumprimento de 60% do Processo Produtivo Básico (PPB), as etapas obrigatórias que os fabricantes têm que cumprir, incluindo a aquisição de componentes para a obtenção dos benefícios fiscais.

“Sem segurança jurídica, o investidor não aporta recursos, não realiza novos investimentos. E sem competitividade, a Zona Franca simplesmente não existiria. O PL que aprovamos é bom para o Amazonas, é bom para o Brasil”, destacou o deputado Marcelo Ramos (PL), logo após a votação na Câmara.

O plenário da Câmara manteve o principal diferencial das vantagens comparativas dos fabricantes do PIM (Foto: Michel Jesus/Agência Câmara)

Após rodadas de negociações com o Ministério da Economia, Receita Federal, representantes de fabricantes como Apple, Samsung, Positivo, os técnicos do governo do Estado, com articulação do senador Omar Aziz (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a redação foi sendo aperfeiçoada. Em sessão conjunta da Comissão de AE com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o senador Omar presidiu a sessão que aprovou o PL substitutivo, baseado no relatório do senador Plínio Valério (PSDB), integrante da CCT.

No começo da tramitação no Senado, em novembro, a ‘Nova Lei de Informática’ retirava a competitividade das empresas de informática de Manaus. Na sua redação original a indústria nacional ganhava uma carga de incentivos fiscais ainda maior, o que prejudicava as indústrias locais.

A união entre o Governo do Amazonas e deputados e senadores da bancada federal foi destacada pelo vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, que acompanhou a tramitação, como forma de garantir os interesses das empresas locais e a manutenção dos empregos.

Almeida destacou o trabalho de técnicos como Thomas Nogueira, funcionário de carreira da Secretaria de Fazenda (Sefaz), ex-secretário de Planejamento do Estado e ex-superintendente da Suframa; do ex-deputado federal, Pauderney Avelino, atualmente representante do Estado em São Paulo e em Brasília; e da articulação do senador Omar Aziz em todo o processo.

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