Câmara aprova lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos

Termos como ‘todes’, ‘todxs’, ‘amigues’ fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+

Brasília – Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto vai ao Senado.

(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

De autoria da deputada Erika Kokay, o PL 6256/19 foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos. Pelo texto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.

Termos como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs” fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.

O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

Além do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) , a administração pública deverá obedecer técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão. O texto lista 10 técnicas, tais como:

  • Redigir frases curtas e em ordem direta;
  • Organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
  • Desenvolver uma ideia por parágrafo;
  • Usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
  • Evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
  • Organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.

“O objetivo do projeto é garantir que a comunicação do poder público, de maneira geral, seja de fácil entendimento pela população e tenha uma preocupação especial com as pessoas com deficiência intelectual”, disse o relator.

Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além do governo e da maioria, orientaram contra.

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