Câmara aprova suspensão de feriados municipais e pontos facultativos durante pandemia

Vereador Marcelo Serafim (PSB) explicou que a proposta dará a oportunidade da retomada financeira dos comerciantes, que tiveram grandes perdas por conta da pandemia do novo coronavírus

Manaus – Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL) do Executivo, que suspende os feriados e pontos facultativos municipais durante o ano de 2021, enquanto perdurar a situação emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.

O PL concede ao prefeito David Almeida (Avante) a prerrogativa de decidir sobre a manutenção ou suspensão dos feriados e pontos facultativos que constam do calendário municipal, conforme explicou o líder do governo, Marcelo Serafim (PSB).

“Esta é apenas uma autorização para que o prefeito tenha esse poder de decisão, evitando assim aglomerações em possíveis festas, o que vemos acontecer rotineiramente na cidade, e precisamos criar mecanismos que impeçam isso de acontecer”, esclareceu.

O projeto seguiu para sanção e deverá ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias (Foto: Robervaldo Rocha/Dircom-CMM)

Marcelo Serafim explica ainda que a proposta, caso aprovada, dará a oportunidade da retomada financeira dos comerciantes, que tiveram grandes perdas por conta da pandemia do novo coronavírus.

“O prefeito vai ter em mãos a possibilidade de suspender o feriado para ajudar na retomada de nossa economia, tão prejudicada por conta dessa doença, e por se tratar de assunto de grande urgência, é natural que o chefe do Executivo tome as medidas necessárias o quanto antes possível”, explicou o vereador.

Com a aprovação por unanimidade dos vereadores, o projeto seguiu para sanção e deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias.

No projeto, é citado que o prefeito encaminha projeto de Lei que “dispõe sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública, no município de Manaus”.

O documento ainda considera “o cenário atual, e com a declaração de situação anormal, caracterizada como emergencial pelo Executivo Municipal (Decreto nº 5.001, de 04 de janeiro de 2021), necessário que tal suspensão seja previamente analisada e estabelecida através de parâmetros de conveniência e oportunidade, para não trazer prejuízos à população manauara”.

“A despeito da necessidade de se tomar medidas mais rígidas de combate ao novo Coronavírus (Covid-19), a suspensão obrigatória imposta pela Lei n. 2.660/2020 impediu que fosse declarado ponto facultativo pelo município em decorrência das provas do Enem, realizadas nos dias 23 e 24 deste mês. Sendo, portanto, o presente projeto uma medida administrativa que se impõe, imprescindível a aprovação por essa colenda Câmara, do Projeto de Lei”, consta no projeto de lei.

***Matéria atualizada as 22h54 para acréscimo de informações***